Processo 0004151-41.2016.8.14.0015

Envolve Ministério Público do Estado do pará (parte autora), Municipio de Castanhal (parte ré) e Sinart - Soc Nacional de Apoio Rodoviario e Turistico LTDA. (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do pará
parte autora (polo ativo)
Municipio de Castanhal
parte ré (polo passivo)
Sinart - Soc Nacional de Apoio Rodoviario e Turistico LTDA.
parte ré (polo passivo)
Agencia de Regulacao de Controle de Servicos Publicos do Estado do para Arcon
parte ré (polo passivo)
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transporte - DNIT
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0015
Número sem pontuação: 00041514120168140015

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.550 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal · Órgãos do TJPA

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