Processo 0000404-19.2012.8.14.0017

Envolve Ministério Público do Estado do pará (parte autora) e Associacao de Pequenos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Serra Planalto (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 04/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 04/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do pará
parte autora (polo ativo)
Associacao de Pequenos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Serra Planalto
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 0017
Número sem pontuação: 00004041920128140017

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.028 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia · Órgãos do TJPA

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