Processo 0800703-89.2025.8.14.0054

Envolve Estado do pará (parte ré), Ministério Público do Estado do pará (parte autora) e Municipio de Brejo Grande do Araguaia (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Única de São João do Araguaia (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única de São João do Araguaia
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do pará
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado do pará
parte autora (polo ativo)
Municipio de Brejo Grande do Araguaia
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0054
Número sem pontuação: 08007038920258140054

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Única de São João do Araguaia

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 703 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na Vara Única de São João do Araguaia · Órgãos do TJPA

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