Processo 0803298-64.2025.8.14.0053

Envolve Estado do pará (parte ré), Ministério Público do Estado do pará (destinatária de publicação) e Municipio de Sao Felix do Xingu (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do pará
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado do pará
destinatária de publicação
Municipio de Sao Felix do Xingu
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 08032986420258140053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 953 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu · Órgãos do TJPA

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