Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (19 de 205)
20.461 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0033709-06.2009.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 0033814-75.2013.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 0033871-18.2020.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0033872-76.2020.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 24/09/2026 - 0033996-03.2008.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 05/11/2026 - 0034043-45.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0034047-82.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0034078-14.2016.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 23/09/2026 - 0034109-73.2021.8.19.0204
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0034111-31.2025.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0034192-36.2009.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0034303-81.2013.8.19.0001
TJRJ · Ação civil coletiva · autora · 09/09/2026 - 0034312-32.2021.8.19.0205
TJRJ · Remessa necessária cível · 05/11/2026 - 0034529-25.2009.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0034532-77.2009.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0034629-02.2013.8.19.0014
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0034633-22.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 10/09/2026 - 0034804-12.2021.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0034909-48.2009.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0034910-33.2009.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0035206-77.2013.8.19.0014
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 0035627-02.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0035757-40.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0035867-78.2025.8.19.0000
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 09/09/2026 - 0035907-50.2008.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0035975-68.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0036087-04.2020.8.19.0210
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0036108-13.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0036123-60.2022.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0036128-37.2015.8.19.0083
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0036175-07.2008.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 0036273-34.2015.8.19.0038
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0036378-88.2012.8.19.0014
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0036380-97.2012.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0036411-76.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0036523-45.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0036557-24.2013.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 0036561-61.2013.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0036571-06.2021.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0036586-54.2021.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0036589-25.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0036658-83.2021.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0036671-73.2007.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 02/11/2026 - 0036699-60.2020.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0036761-17.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 01/10/2026 - 0036962-56.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0036984-77.2016.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0037018-89.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0037059-46.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0037298-60.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0037323-21.2009.8.19.0066
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 0037387-03.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0037524-70.2017.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0037608-70.2019.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0037618-02.2018.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0037683-78.2019.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0037686-60.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/09/2026 - 0037707-36.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 01/09/2026 - 0037782-81.2013.8.19.0066
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0038070-23.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 11/09/2026 - 0038480-48.2011.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0038571-13.2015.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0038939-66.2019.8.19.0038
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0038953-84.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026 - 0038955-54.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0039213-89.2013.8.19.0054
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0039218-14.2013.8.19.0054
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0039219-96.2013.8.19.0054
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0039220-81.2013.8.19.0054
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0039309-52.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0039327-61.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0039381-04.2013.8.19.0083
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 0039742-11.2013.8.19.0054
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 0039779-53.2016.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 28/09/2026 - 0039788-09.2006.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0039895-22.2008.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0040005-98.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0040064-38.2011.8.19.0042
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0040116-72.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0040121-19.2015.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0040222-34.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0040361-13.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026 - 0040361-03.2009.8.19.0014
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0040369-87.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0040379-34.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026 - 0040391-21.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0040409-69.2007.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0040415-76.2007.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 21/09/2026 - 0040571-64.2021.8.19.0004
TJRJ · Apelação cível · 30/09/2026 - 0040890-05.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0040942-31.2017.8.19.0210
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0041008-43.2013.8.19.0083
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 0041009-28.2013.8.19.0083
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 0041032-26.2009.8.19.0014
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0041134-93.2013.8.19.0083
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 0041135-78.2019.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 06/10/2026 - 0041139-60.2019.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0041259-58.2019.8.19.0210
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0041326-14.2012.8.19.0066
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026 - 0041588-09.2010.8.19.0203
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo