Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (38 de 210)
20.931 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0802659-31.2025.8.19.0207
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0802661-17.2026.8.19.0061
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0802664-84.2024.8.19.0208
TJRJ · Cumprimento de sentença · 23/10/2026 - 0802668-42.2022.8.19.0063
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0802671-40.2024.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0802677-16.2024.8.19.0004
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0802678-87.2024.8.19.0040
TJRJ · Apelação cível · 15/09/2026 - 0802678-73.2025.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 07/10/2026 - 0802692-51.2025.8.19.0003
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0802705-72.2024.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 05/10/2026 - 0802711-04.2022.8.19.0087
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0802713-75.2024.8.19.0063
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0802720-22.2025.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0802726-80.2024.8.19.0061
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0802729-43.2024.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026 - 0802733-90.2024.8.19.0055
TJRJ · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 0802736-92.2024.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0802736-71.2024.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0802739-77.2022.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0802744-48.2024.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · 28/09/2026 - 0802751-26.2024.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0802752-76.2022.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0802753-82.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0802756-34.2025.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0802758-37.2025.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 0802758-04.2025.8.19.0012
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 22/10/2026 - 0802759-91.2024.8.19.0054
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0802760-30.2024.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0802764-39.2024.8.19.0208
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0802767-67.2023.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0802768-34.2024.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0802769-33.2025.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0802771-55.2022.8.19.0061
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0802772-52.2025.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0802773-34.2022.8.19.0058
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0802777-73.2023.8.19.0046
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0802779-73.2024.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0802781-79.2025.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 05/10/2026 - 0802784-76.2025.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0802797-68.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0802802-33.2025.8.19.0041
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 11/09/2026 - 0802807-92.2025.8.19.0061
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0802817-92.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0802818-48.2022.8.19.0087
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0802820-27.2023.8.19.0008
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0802824-81.2025.8.19.0206
TJRJ · Cumprimento de sentença · 04/11/2026 - 0802830-20.2023.8.19.0025
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0802835-58.2023.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0802845-26.2025.8.19.0087
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0802847-43.2024.8.19.0212
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0802849-28.2024.8.19.0207
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0802849-63.2025.8.19.0087
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0802861-22.2025.8.19.0073
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0802867-06.2022.8.19.0050
TJRJ · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 0802872-17.2023.8.19.0204
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0802881-05.2022.8.19.0045
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0802883-70.2024.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · 21/09/2026 - 0802894-47.2022.8.19.0063
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0802895-77.2025.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0802898-06.2023.8.19.0207
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0802899-57.2024.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0802905-91.2023.8.19.0079
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0802906-27.2025.8.19.0008
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0802911-66.2023.8.19.0025
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0802925-96.2023.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0802928-07.2024.8.19.0207
TJRJ · Apelação cível · 06/10/2026 - 0802928-85.2025.8.19.0202
TJRJ · Apelação cível · 04/09/2026 - 0802932-16.2022.8.19.0045
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0802933-22.2025.8.19.0004
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0802934-20.2023.8.19.0087
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0802934-54.2023.8.19.0205
TJRJ · Apelação cível · 06/10/2026 - 0802934-63.2025.8.19.0050
TJRJ · Apelação cível · 28/09/2026 - 0802938-45.2024.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0802939-16.2025.8.19.0073
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0802940-66.2025.8.19.0213
TJRJ · Apelação cível · 28/09/2026 - 0802941-07.2022.8.19.0003
TJRJ · Apelação cível · 07/10/2026 - 0802945-86.2023.8.19.0010
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026 - 0802948-74.2022.8.19.0075
TJRJ · Apelação cível · 28/09/2026 - 0802950-45.2024.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0802953-26.2023.8.19.0087
TJRJ · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 0802962-55.2025.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0802963-96.2024.8.19.0067
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0802963-62.2025.8.19.0067
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0802964-21.2022.8.19.0045
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0802969-40.2025.8.19.0206
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0802972-10.2025.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0802973-12.2022.8.19.0003
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0802976-28.2024.8.19.0057
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026 - 0802977-29.2023.8.19.0063
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0802986-25.2022.8.19.0063
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026 - 0802991-76.2024.8.19.0063
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0802995-68.2024.8.19.0078
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0803003-27.2023.8.19.0063
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0803004-12.2022.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0803006-55.2022.8.19.0050
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0803006-55.2025.8.19.0210
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0803011-82.2023.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0803012-90.2024.8.19.0212
TJRJ · Apelação cível · 01/10/2026 - 0803026-98.2024.8.19.0204
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0803028-40.2023.8.19.0063
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo