Processos de Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte (1 de 18)
1.769 processos em que Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000036-88.2012.8.20.0131
TJRN · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0000066-47.1999.8.20.0142
TJRN · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0000072-60.2011.8.20.0101
TJRN · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0000081-42.2010.8.20.0138
TJRN · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0000081-36.2010.8.20.0140
TJRN · Apelação cível · 29/10/2026 - 0000088-86.2008.8.20.0111
TJRN · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0000114-03.2012.8.20.0125
TJRN · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 23/10/2026 - 0000124-44.2009.8.20.0160
TJRN · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0000150-14.2008.8.20.0116
TJRN · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0000160-67.2012.8.20.0100
TJRN · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0000168-15.2012.8.20.0142
TJRN · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0000186-84.2009.8.20.0160
TJRN · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0000195-96.2009.8.20.0111
TJRN · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0000233-89.2006.8.20.0119
TJRN · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0000273-92.2006.8.20.0112
TJRN · Apelação cível · 15/10/2026 - 0000348-48.2009.8.20.0138
TJRN · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0000355-22.2009.8.20.0144
TJRN · Apelação cível · 30/10/2026 - 0000418-78.2008.8.20.0145
TJRN · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0000448-72.2004.8.20.0107
TJRN · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0000481-44.2010.8.20.0142
TJRN · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0000506-87.2005.8.20.0124
TJRN · Apelação cível · autora · 02/11/2026 - 0000531-60.2012.8.20.0155
TJRN · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0000749-26.2005.8.20.0158
TJRN · Apelação cível · 14/10/2026 - 0000883-54.2010.8.20.0101
TJRN · Apelação cível · 21/10/2026 - 0000888-58.2011.8.20.0128
TJRN · Apelação cível · 25/09/2026 - 0000905-21.2007.8.20.0133
TJRN · Apelação cível · 21/10/2026 - 0000924-83.2009.8.20.0124
TJRN · Apelação cível · 24/09/2026 - 0000925-63.2012.8.20.0124
TJRN · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0000980-29.2007.8.20.0111
TJRN · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0001028-85.2007.8.20.0111
TJRN · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0001055-32.2008.8.20.0144
TJRN · Apelação cível · 12/10/2026 - 0001090-74.2011.8.20.0115
TJRN · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0001105-82.2011.8.20.0102
TJRN · Apelação cível · 26/10/2026 - 0001134-50.2008.8.20.0131
TJRN · Apelação cível · ré · 16/09/2026 - 0001147-58.2012.8.20.0115
TJRN · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0001250-62.2012.8.20.0116
TJRN · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0001361-92.2011.8.20.0112
TJRN · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0001398-23.2010.8.20.0123
TJRN · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0001566-44.2008.8.20.0107
TJRN · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0001761-98.2009.8.20.0105
TJRN · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0001821-34.2005.8.20.0001
TJRN · Apelação cível · 26/10/2026 - 0002052-87.2012.8.20.0107
TJRN · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0002127-32.2012.8.20.0106
TJRN · Apelação cível · 30/09/2026 - 0002266-46.2006.8.20.0121
TJRN · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0002488-92.2011.8.20.0103
TJRN · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0002628-32.2011.8.20.0102
TJRN · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 0002768-66.2011.8.20.0102
TJRN · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0003019-50.2012.8.20.0102
TJRN · Apelação cível · 14/10/2026 - 0003123-79.2011.8.20.0101
TJRN · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0003132-44.2012.8.20.0121
TJRN · Apelação cível · 28/10/2026 - 0003539-76.2004.8.20.0106
TJRN · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0003669-71.2010.8.20.0101
TJRN · Apelação cível · 28/10/2026 - 0004251-51.2008.8.20.0001
TJRN · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 0004870-76.2011.8.20.0000
TJRN · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 0004985-79.2012.8.20.0124
TJRN · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0006282-49.2010.8.20.0106
TJRN · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0009116-25.2005.8.20.0001
TJRN · Apelação cível · 07/10/2026 - 0009531-32.2010.8.20.0001
TJRN · Apelação cível · 09/09/2026 - 0010774-50.2006.8.20.0001
TJRN · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 0014388-58.2009.8.20.0001
TJRN · Apelação cível · 07/10/2026 - 0020285-77.2003.8.20.0001
TJRN · Apelação cível · 14/10/2026 - 0020372-23.2009.8.20.0001
TJRN · Apelação cível · 27/10/2026 - 0020694-09.2010.8.20.0001
TJRN · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0022697-05.2008.8.20.0001
TJRN · Remessa necessária cível · 25/09/2026 - 0022756-47.2009.8.20.0101
TJRN · Apelação cível · 14/10/2026 - 0022991-86.2010.8.20.0001
TJRN · Apelação cível · 14/10/2026 - 0023967-64.2008.8.20.0001
TJRN · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0027886-61.2008.8.20.0001
TJRN · Apelação cível · ré · 07/09/2026 - 0029593-40.2003.8.20.0001
TJRN · Apelação cível · 25/09/2026 - 0032754-09.2013.8.20.0001
TJRN · Apelação cível · 15/10/2026 - 0035730-62.2008.8.20.0001
TJRN · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0036276-83.2009.8.20.0001
TJRN · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0036473-38.2009.8.20.0001
TJRN · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 0039344-75.2008.8.20.0001
TJRN · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0100015-23.2013.8.20.0152
TJRN · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0100021-27.2016.8.20.0119
TJRN · Apelação cível · autora · 07/09/2026 - 0100036-57.2015.8.20.0110
TJRN · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0100063-98.2016.8.20.0144
TJRN · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0100103-58.2017.8.20.0140
TJRN · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0100120-32.2018.8.20.0117
TJRN · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 0100135-93.2013.8.20.0143
TJRN · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0100146-06.2013.8.20.0117
TJRN · Apelação cível · nos dois polos · 02/11/2026 - 0100167-94.2013.8.20.0112
TJRN · Apelação cível · 22/10/2026 - 0100174-26.2014.8.20.0153
TJRN · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 0100202-46.2017.8.20.0134
TJRN · Apelação cível · 02/09/2026 - 0100270-35.2014.8.20.0155
TJRN · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0100275-22.2016.8.20.0144
TJRN · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0100278-74.2016.8.20.0144
TJRN · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0100280-44.2016.8.20.0144
TJRN · Apelação cível · 23/09/2026 - 0100317-20.2016.8.20.0161
TJRN · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0100373-72.2017.8.20.0111
TJRN · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0100374-58.2013.8.20.0156
TJRN · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0100414-25.2016.8.20.0127
TJRN · Apelação cível · 17/09/2026 - 0100427-45.2018.8.20.0162
TJRN · Apelação cível · 22/09/2026 - 0100445-83.2014.8.20.0137
TJRN · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0100477-75.2014.8.20.0109
TJRN · Apelação / remessa necessária · 29/09/2026 - 0100491-35.2018.8.20.0104
TJRN · Apelação cível · 15/09/2026 - 0100521-04.2017.8.20.0105
TJRN · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0100545-36.2013.8.20.0149
TJRN · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0100570-49.2016.8.20.0115
TJRN · Apelação cível · ré · 15/10/2026
Números de Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte: tribunais e tipos de processo