Processo 0020694-09.2010.8.20.0001

Envolve Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte (parte autora), Sociedade Cabral Fagundes LTDA (parte ré) e Cirúrgica Bezerra Distribuidora LTDA. (parte ré), entre outras 4.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte
parte autora (polo ativo)
Sociedade Cabral Fagundes LTDA
parte ré (polo passivo)
Cirúrgica Bezerra Distribuidora LTDA.
parte ré (polo passivo)
J Bezerra e Fernandes LTDA - EPP
parte ré (polo passivo)
Cirufarma Comercial LTDA
parte ré (polo passivo)
Qualimed Produtos Hospitalares e Farmaceuticos LTDA
parte ré (polo passivo)
Sodimed Comercio e Representacoes LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2010
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00206940920108200001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.860 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível · Órgãos do TJRN

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