Processos de Ministério Público do Estado do Tocantins (1 de 1)
4 processos em que Ministério Público do Estado do Tocantins aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0014175-83.2024.8.27.2700
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 11/09/2026 - 0017322-83.2025.8.27.2700
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 07/10/2026 - 0805136-69.2026.8.14.0065
TJPA · Carta precatória cível · autora · 23/10/2026 - 0814879-48.2026.8.14.0051
TJPA · Carta precatória cível · autora · 09/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do Tocantins: tribunais e tipos de processo