Ministério Público do Estado do Tocantins: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Ministério Público do Estado do Tocantins apareceu em 532 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 738 publicações. Em 89% deles aparece como ré (polo passivo), em 11% como autora (polo ativo) e em 0,2% nos dois polos.
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Agravo em recurso especial | 456 | 86% |
| Recurso especial | 70 | 13% |
| Embargos de divergência em agravo em recurso especial | 2 | 0,4% |
| Carta precatória cível | 2 | 0,4% |
| Embargos de divergência em recurso especial | 1 | 0,2% |
| Recurso ordinário em mandado de segurança | 1 | 0,2% |
Como consultar um processo de Ministério Público do Estado do Tocantins
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
Ver todos os 4 processos de Ministério Público do Estado do Tocantins com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 532 |
| setembro de 2026 | 444 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Ministério Público do Estado do Tocantins nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.