Processos de Ministério Público Federal (138 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5003466-89.2026.4.02.5115
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5003466-43.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003467-24.2023.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003467-38.2024.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003467-80.2026.4.02.5113
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5003467-22.2026.4.04.7216
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5003468-35.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003469-20.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5003469-74.2025.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5003469-20.2025.4.04.7121
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5003470-41.2025.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança coletivo · 06/11/2026
• 5003470-04.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5003471-59.2025.4.04.7001
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5003471-16.2026.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5003472-90.2025.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5003473-68.2026.4.04.7106
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 10/09/2026
• 5003474-20.2026.4.04.7214
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5003475-38.2026.4.04.7106
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/09/2026
• 5003476-43.2024.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003476-85.2025.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5003476-35.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003477-54.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5003478-79.2025.4.02.5005
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5003478-34.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5003478-06.2026.4.02.5115
  TRF2 · Petição cível · 13/10/2026
• 5003479-94.2026.4.02.5113
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5003479-66.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003480-52.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003480-07.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003480-45.2026.4.04.7014
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026
• 5003480-78.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5003480-69.2026.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 5003481-60.2017.4.04.7106
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5003481-53.2020.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003481-13.2024.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003481-03.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 5003482-46.2025.4.04.7112
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5003482-49.2026.4.02.5113
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5003483-37.2025.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003483-13.2025.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5003484-38.2024.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5003484-64.2026.4.04.7214
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5003485-47.2025.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5003485-83.2025.4.04.7117
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5003485-43.2026.4.04.7119
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5003485-61.2026.4.04.7210
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5003487-65.2025.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5003487-49.2026.4.04.7107
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5003488-60.2024.4.04.7121
  TRF4 · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 5003488-74.2025.4.04.7105
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5003488-38.2025.4.04.7117
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5003489-41.2026.4.02.5113
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5003490-62.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5003490-92.2026.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003491-81.2025.4.04.7217
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003491-44.2026.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5003491-89.2026.4.04.7106
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5003491-50.2026.4.04.7216
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5003492-69.2025.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003492-80.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5003493-73.2019.4.04.7213
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003493-97.2024.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5003493-77.2026.4.04.7003
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5003493-53.2026.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5003493-68.2026.4.04.7103
  TRF4 · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 5003494-77.2023.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5003494-57.2026.4.02.5115
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026
• 5003494-59.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003495-20.2022.4.02.5006
  TRF2 · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5003496-37.2024.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5003498-15.2021.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5003498-62.2024.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003498-02.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003498-90.2026.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5003499-85.2026.4.02.5113
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5003499-27.2026.4.04.7119
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5003499-27.2026.4.04.7216
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 10/09/2026
• 5003501-79.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5003501-48.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003502-40.2025.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5003502-10.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5003503-74.2024.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5003503-19.2025.4.04.7016
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003503-46.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5003503-85.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5003504-50.2024.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003504-77.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5003504-37.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5003505-44.2025.4.02.5108
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5003505-86.2025.4.04.7210
  TRF4 · Recurso inominado cível · 19/10/2026
• 5003505-19.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5003506-50.2025.4.04.7217
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026
• 5003506-04.2026.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5003506-52.2026.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 05/10/2026
• 5003507-70.2026.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5003507-04.2026.4.04.7119
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5003508-38.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5003509-26.2025.4.04.7210
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5003509-71.2026.4.04.7119
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5003509-64.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo