Processos de Ministério Público Federal (143 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5003664-92.2026.4.04.7210
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5003665-75.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5003665-59.2026.4.04.7216
  TRF4 · Usucapião · 03/11/2026
• 5003666-47.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5003666-44.2026.4.04.7216
  TRF4 · Usucapião · 15/10/2026
• 5003667-09.2024.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5003668-17.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5003668-56.2026.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003668-14.2026.4.04.7119
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5003669-21.2024.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003669-96.2026.4.04.7216
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5003670-18.2025.4.02.5003
  TRF2 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5003670-09.2025.4.04.7122
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026
• 5003670-23.2026.4.04.7106
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5003672-52.2020.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003672-69.2021.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003672-21.2025.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5003673-24.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5003673-88.2026.4.02.5115
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5003674-65.2024.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003674-49.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003674-39.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 5003675-88.2026.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5003676-80.2025.4.02.5114
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5003676-74.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003676-46.2026.4.02.5114
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026
• 5003676-09.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/09/2026
• 5003677-15.2026.4.04.7203
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5003678-10.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5003678-97.2026.4.04.7106
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026
• 5003679-43.2026.4.04.7119
  TRF4 · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 5003679-67.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · ré · 03/11/2026
• 5003680-53.2025.4.04.7122
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 5003680-76.2026.4.04.7006
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5003681-08.2024.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003682-29.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5003683-56.2020.4.04.7001
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5003683-56.2025.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5003683-14.2025.4.04.7217
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003684-39.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5003684-20.2025.4.04.7210
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5003685-42.2025.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003685-75.2025.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003685-41.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003685-98.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003686-48.2021.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003686-18.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003686-68.2026.4.04.7011
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 5003687-41.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5003688-78.2011.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5003689-18.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5003689-48.2025.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5003690-09.2024.4.04.7001
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5003690-64.2025.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5003690-27.2025.4.04.7113
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026
• 5003690-90.2026.4.04.7210
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5003691-41.2023.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5003691-15.2026.4.02.5114
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026
• 5003691-09.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5003691-17.2026.4.04.7003
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5003691-57.2026.4.04.7216
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026
• 5003692-64.2025.4.02.5104
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5003692-24.2025.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003692-36.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003693-27.2026.4.04.7216
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 16/10/2026
• 5003694-78.2018.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5003694-51.2026.4.04.7203
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5003695-61.2020.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003695-25.2021.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003695-59.2024.4.02.5005
  TRF2 · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 5003695-34.2025.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5003695-52.2025.4.04.7015
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5003695-46.2025.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 13/10/2026
• 5003697-25.2025.4.04.7111
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5003697-92.2025.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003697-97.2026.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026
• 5003698-46.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5003698-40.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5003698-88.2026.4.04.7106
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 5003699-20.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5003700-05.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5003701-32.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003701-80.2025.4.04.7105
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5003701-40.2026.4.04.7010
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003703-93.2024.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003704-97.2023.4.04.7010
  TRF4 · Ação civil pública cível · 07/10/2026
• 5003704-36.2024.4.04.7213
  TRF4 · Petição cível · 14/09/2026
• 5003705-54.2024.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003705-33.2024.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5003705-32.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5003705-41.2026.4.04.7119
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5003706-78.2026.4.02.5115
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5003706-44.2026.4.04.7210
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5003706-32.2026.4.04.7214
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5003707-90.2025.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003708-39.2025.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003710-84.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003710-81.2026.4.04.7210
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5003711-19.2026.4.03.6103
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 30/10/2026
• 5003711-66.2026.4.04.7210
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo