Processos de Ministério Público Federal (145 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5003755-95.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5003755-67.2026.4.04.7216
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5003756-17.2024.4.02.5102
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 28/10/2026
• 5003756-52.2026.4.04.7119
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5003757-62.2025.4.04.7122
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5003757-89.2026.4.02.5115
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5003758-53.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5003758-79.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5003758-55.2026.4.04.7108
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5003758-22.2026.4.04.7119
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5003760-63.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5003760-47.2025.4.04.7112
  TRF4 · Petição cível · 04/09/2026
• 5003760-49.2026.4.04.7100
  TRF4 · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5003760-19.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003761-72.2024.4.04.7013
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5003761-87.2024.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003761-68.2025.4.04.7003
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5003761-10.2026.4.04.7011
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5003761-95.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003761-22.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003761-07.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5003762-35.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5003763-79.2018.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003763-89.2022.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003764-25.2022.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5003765-24.2025.4.02.5108
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5003767-35.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5003768-27.2025.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5003769-19.2024.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5003769-48.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5003769-39.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5003769-05.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003770-12.2011.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5003770-85.2025.4.04.7114
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5003770-75.2026.4.04.7106
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
• 5003771-92.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5003771-03.2026.4.02.5106
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 5003772-42.2026.4.04.7107
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5003773-46.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5003773-94.2026.4.02.5001
  TRF2 · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5003773-79.2026.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5003773-70.2026.4.02.5106
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5003774-77.2024.4.04.7108
  TRF4 · Petição cível · 05/10/2026
• 5003774-22.2025.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5003777-61.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5003780-33.2019.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5003780-80.2026.4.04.7216
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5003781-96.2025.4.04.7217
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5003781-98.2026.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026
• 5003781-83.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 5003781-80.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5003782-24.2024.4.04.7118
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 30/09/2026
• 5003782-86.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5003783-20.2025.4.04.7006
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5003783-74.2026.4.04.7203
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5003784-33.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 02/09/2026
• 5003784-08.2025.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003784-75.2026.4.02.5114
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026
• 5003784-41.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5003785-84.2025.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/09/2026
• 5003786-24.2020.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003786-92.2023.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5003786-48.2025.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003787-97.2024.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5003787-72.2026.4.04.7216
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5003788-06.2026.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5003788-78.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5003789-79.2025.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5003789-33.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5003789-90.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003790-81.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5003791-48.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5003791-33.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5003792-40.2021.4.04.7129
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5003792-21.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5003792-94.2026.4.04.7216
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5003793-44.2024.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5003793-06.2026.4.04.7111
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5003794-41.2024.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003794-68.2025.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5003794-82.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 5003794-57.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5003795-16.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5003795-46.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5003795-49.2026.4.04.7216
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5003796-34.2026.4.04.7216
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5003797-32.2024.4.04.7105
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026
• 5003797-44.2025.4.02.5103
  TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026
• 5003797-83.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5003798-03.2023.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 5003798-32.2025.4.04.7121
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 5003798-28.2026.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5003799-07.2026.4.04.7210
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5003800-81.2024.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5003800-89.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 5003800-41.2026.4.04.7129
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5003800-89.2026.4.04.7210
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026
• 5003801-08.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5003801-92.2026.4.04.7010
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5003802-80.2026.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo