Processos de Ministério Público Federal (155 de 586)

58.511 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5004095-69.2025.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004095-90.2026.4.02.5106
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 5004096-96.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 5004097-28.2024.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004097-29.2026.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5004098-94.2021.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004098-88.2024.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026
• 5004098-27.2025.4.04.7013
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5004098-96.2026.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5004098-63.2026.4.04.7216
  TRF4 · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 5004100-81.2026.4.04.7103
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5004100-36.2026.4.04.7215
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5004100-33.2026.4.04.7216
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5004101-82.2021.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004101-30.2021.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5004101-52.2025.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5004101-51.2026.4.04.7011
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5004101-18.2026.4.04.7216
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5004101-11.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004102-98.2025.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004102-88.2025.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5004102-36.2026.4.04.7011
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5004102-24.2026.4.04.7015
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/09/2026
• 5004103-73.2025.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5004103-06.2026.4.04.7210
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026
• 5004104-76.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004104-09.2026.4.04.7204
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5004105-43.2025.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004105-13.2026.4.02.5114
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5004105-73.2026.4.04.7210
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5004106-73.2026.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5004107-16.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5004108-62.2025.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5004108-95.2025.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004108-89.2026.4.02.5106
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5004109-72.2025.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5004109-74.2026.4.02.5106
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5004110-93.2025.4.02.5106
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5004110-35.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5004110-81.2025.4.04.7129
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026
• 5004110-28.2026.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004111-15.2014.4.04.7109
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5004111-30.2024.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5004111-69.2024.4.04.7010
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004111-11.2025.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5004112-33.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004112-95.2026.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5004112-40.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5004113-06.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5004113-90.2025.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5004113-14.2026.4.02.5106
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5004113-80.2026.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5004113-35.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5004114-51.2024.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004114-97.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5004114-08.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5004114-14.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5004114-74.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5004115-48.2025.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5004115-23.2026.4.04.7112
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5004117-27.2026.4.02.5114
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5004118-17.2026.4.04.7002
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5004118-57.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5004119-03.2025.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5004119-45.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5004119-87.2026.4.04.7103
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5004120-06.2026.4.02.5106
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026
• 5004120-71.2026.4.03.6110
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 06/11/2026
• 5004121-27.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5004122-62.2024.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5004122-46.2025.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5004122-21.2026.4.04.7110
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5004123-62.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004123-67.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5004123-15.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004123-79.2026.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 5004124-03.2026.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5004124-97.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004124-79.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5004126-07.2025.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5004126-92.2025.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 5004126-77.2025.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5004126-89.2025.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 01/09/2026
• 5004126-88.2026.4.04.7003
  TRF4 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5004126-34.2026.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026
• 5004127-35.2024.4.04.7200
  TRF4 · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 5004127-61.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004128-11.2025.4.02.5108
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026
• 5004128-32.2025.4.04.7217
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5004128-92.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5004128-49.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5004128-98.2026.4.04.7216
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5004129-71.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5004129-34.2026.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5004130-45.2024.4.04.7117
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 05/11/2026
• 5004130-84.2025.4.02.5106
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5004130-26.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5004131-63.2025.4.02.5108
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5004131-92.2026.4.04.7106
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5004131-56.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo