Processos de Ministério Público Federal (164 de 586)

58.511 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5004475-13.2025.4.04.7105
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5004475-83.2025.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5004475-55.2026.4.04.7015
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5004475-67.2026.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004476-80.2025.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 02/09/2026
• 5004476-10.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5004476-43.2026.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5004476-86.2026.4.04.7129
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5004476-67.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004477-42.2024.4.02.5110
  TRF2 · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 5004477-40.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5004477-34.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5004478-07.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5004479-11.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5004480-21.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004480-05.2026.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004481-72.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5004481-32.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5004481-35.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5004482-68.2022.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5004483-58.2024.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5004484-76.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004484-51.2026.4.02.5114
  TRF2 · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5004485-61.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5004485-96.2026.4.04.7113
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5004487-65.2024.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5004487-55.2024.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004487-64.2025.4.02.5106
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5004487-54.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5004488-73.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5004488-39.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5004488-27.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · autora · 06/11/2026
• 5004489-65.2024.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 29/09/2026
• 5004489-12.2025.4.04.7100
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 09/09/2026
• 5004489-21.2026.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5004490-16.2024.4.04.7105
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5004491-88.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5004492-88.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5004494-58.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5004495-22.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004495-98.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5004495-52.2026.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5004495-58.2026.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5004497-05.2024.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5004497-37.2026.4.04.7202
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5004501-72.2016.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004501-91.2024.4.02.5006
  TRF2 · Procedimento comum cível · 09/11/2026
• 5004501-17.2025.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5004501-23.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5004501-50.2026.4.04.7210
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5004503-82.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5004504-63.2022.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5004504-41.2026.4.04.7101
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5004505-09.2025.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5004505-05.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 18/09/2026
• 5004506-85.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004506-72.2026.4.04.7210
  TRF4 · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 5004507-18.2025.4.04.7105
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5004507-57.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5004508-20.2022.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5004509-68.2024.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004509-27.2026.4.04.7113
  TRF4 · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5004509-15.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5004509-12.2026.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5004510-25.2025.4.04.7217
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5004511-19.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5004511-04.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5004511-82.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004511-76.2026.4.02.5003
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5004512-97.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5004512-64.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5004513-03.2023.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5004514-47.2020.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5004516-71.2025.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5004516-86.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5004516-49.2026.4.04.7103
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5004516-37.2026.4.04.7107
  TRF4 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5004516-91.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004517-90.2020.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5004517-92.2026.4.04.7213
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 5004518-71.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5004518-65.2026.4.04.7217
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5004519-11.2026.4.02.5114
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5004520-93.2020.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5004520-92.2026.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5004521-51.2024.4.04.7003
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5004522-42.2025.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5004523-11.2026.4.04.7113
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5004524-33.2026.4.02.5114
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5004525-82.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5004525-30.2025.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004525-57.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5004526-89.2024.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5004526-11.2026.4.04.7001
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5004526-48.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5004527-12.2026.4.02.5106
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5004528-12.2026.4.04.7217
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 17/09/2026
• 5004529-84.2022.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004529-18.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5004529-03.2026.4.04.7118
  TRF4 · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo