Processos de Ministério Público Federal (167 de 586)

58.511 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5004611-65.2025.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5004611-28.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 5004611-28.2026.4.04.7217
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5004612-18.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5004612-02.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004613-14.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5004613-55.2026.4.04.7004
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5004613-22.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5004614-65.2026.4.02.5106
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5004615-78.2025.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5004615-65.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5004615-37.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5004616-58.2023.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004616-67.2024.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5004616-71.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5004617-26.2025.4.04.7005
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5004617-20.2026.4.02.5106
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5004617-56.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5004618-29.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5004618-50.2026.4.04.7013
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5004619-39.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5004619-51.2026.4.02.5118
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5004620-48.2026.4.02.5114
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5004621-18.2025.4.04.7117
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5004621-06.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5004621-08.2026.4.04.7012
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5004621-96.2026.4.04.7015
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026
• 5004622-25.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5004622-85.2024.4.04.7101
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5004622-87.2026.4.04.7013
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 10/09/2026
• 5004623-06.2025.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5004623-48.2026.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5004624-55.2025.4.02.5006
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5004624-76.2025.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026
• 5004625-82.2025.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5004625-45.2026.4.04.7012
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5004626-42.2023.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5004626-34.2025.4.02.5003
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5004626-55.2025.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5004626-06.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5004626-79.2026.4.02.5106
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5004626-06.2026.4.04.7117
  TRF4 · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 5004627-15.2026.4.04.7012
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026
• 5004628-70.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5004629-38.2025.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5004629-07.2025.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5004629-82.2026.4.04.7012
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5004630-74.2025.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/10/2026
• 5004630-67.2026.4.04.7012
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026
• 5004630-07.2026.4.04.7129
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5004631-47.2025.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004631-15.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5004632-74.2026.4.04.7129
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5004633-23.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5004633-20.2025.4.02.5102
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5004633-98.2026.4.04.7213
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5004634-42.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5004634-56.2026.4.02.5106
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5004634-92.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5004634-80.2026.4.04.7117
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026
• 5004635-80.2026.4.04.7015
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5004636-81.2025.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5004636-41.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5004636-47.2026.4.04.7215
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026
• 5004637-65.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5004638-06.2024.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · autora · 06/11/2026
• 5004638-17.2026.4.04.7118
  TRF4 · Ação civil pública cível · 14/10/2026
• 5004638-62.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004639-86.2023.4.02.5105
  TRF2 · Embargos à execução · 26/10/2026
• 5004639-50.2023.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5004639-61.2024.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5004640-46.2024.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004640-57.2025.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5004641-96.2026.4.04.7012
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5004642-39.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 5004642-69.2026.4.04.7113
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5004643-91.2026.4.02.5114
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5004643-39.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5004644-64.2026.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5004644-27.2026.4.04.7117
  TRF4 · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 5004644-57.2026.4.04.7204
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5004644-54.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5004645-55.2025.4.04.7114
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5004647-59.2025.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5004647-98.2025.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5004647-30.2026.4.04.7101
  TRF4 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5004647-82.2026.4.04.7213
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5004648-85.2026.4.04.7013
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/09/2026
• 5004649-88.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5004650-82.2026.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5004650-37.2026.4.04.7213
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5004652-74.2021.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5004652-91.2023.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004652-93.2024.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004652-07.2026.4.04.7213
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5004653-78.2024.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5004653-77.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5004653-26.2026.4.02.5118
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5004653-83.2026.4.04.7118
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5004654-78.2024.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo