Processos de Ministério Público Federal (178 de 586)

58.511 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5005134-50.2024.4.04.7204
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5005134-68.2025.4.02.5103
  TRF2 · Embargos à execução · 07/10/2026
• 5005134-43.2026.4.02.5003
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5005134-94.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5005134-64.2026.4.04.7112
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5005134-37.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5005135-34.2016.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · autora · 27/10/2026
• 5005137-95.2026.4.02.5003
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5005138-33.2023.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5005138-32.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5005139-86.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5005141-60.2025.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5005141-38.2026.4.04.7215
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5005142-13.2019.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5005142-14.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 5005143-81.2026.4.02.5107
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5005143-59.2026.4.04.7101
  TRF4 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5005143-96.2026.4.04.7121
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026
• 5005144-37.2024.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5005144-75.2025.4.04.7005
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5005144-84.2026.4.04.7217
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5005145-33.2025.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5005145-69.2026.4.02.5004
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 5005145-66.2026.4.04.7121
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026
• 5005146-50.2023.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5005146-22.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5005146-33.2025.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5005146-51.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5005146-60.2026.4.04.7215
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5005147-79.2024.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005147-82.2025.4.04.7117
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5005148-24.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5005148-76.2026.4.02.5116
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5005149-40.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5005149-42.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5005150-91.2026.4.04.7217
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5005151-67.2026.4.02.5104
  TRF2 · Produção antecipada da prova · 16/10/2026
• 5005151-58.2026.4.02.5107
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 5005152-92.2025.4.04.7121
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026
• 5005152-61.2026.4.02.5004
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5005153-71.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 02/09/2026
• 5005154-55.2026.4.04.7112
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5005155-76.2026.4.04.7003
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5005156-32.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5005157-52.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5005157-34.2026.4.04.7104
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5005158-77.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5005158-28.2026.4.04.7004
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5005158-13.2026.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5005159-42.2025.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5005159-84.2025.4.04.7121
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026
• 5005159-08.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5005160-32.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5005160-78.2026.4.02.5120
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5005160-10.2026.4.04.7000
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5005161-93.2025.4.04.7108
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026
• 5005161-77.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5005161-32.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5005162-81.2025.4.04.7107
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5005162-84.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 11/09/2026
• 5005162-17.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5005162-32.2026.4.04.7209
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5005163-81.2022.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5005163-59.2026.4.04.7001
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5005165-68.2022.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005166-34.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5005166-17.2026.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5005167-06.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5005167-78.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5005168-63.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5005169-28.2025.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5005169-03.2026.4.02.5003
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5005169-66.2026.4.04.7001
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5005170-40.2025.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5005170-51.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5005170-09.2026.4.04.7112
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5005170-91.2026.4.04.7117
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5005172-76.2026.4.04.7112
  TRF4 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5005172-76.2026.4.04.7209
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026
• 5005173-16.2016.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5005173-60.2024.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5005173-13.2025.4.04.7010
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5005173-61.2026.4.04.7209
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 5005174-23.2024.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5005174-35.2025.4.02.5108
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5005174-34.2026.4.04.7213
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5005175-55.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5005176-96.2024.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5005176-07.2026.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026
• 5005176-40.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5005177-71.2025.4.04.7003
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5005180-16.2023.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5005182-15.2024.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5005182-51.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 5005182-53.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5005183-24.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5005183-08.2026.4.04.7209
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5005184-96.2026.4.04.7013
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5005184-20.2026.4.04.7200
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 5005185-54.2026.4.02.5003
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 08/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo