Processos de Ministério Público Federal (186 de 586)

58.511 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5005531-23.2026.4.04.7016
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5005531-02.2026.4.04.7217
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5005532-46.2023.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005532-23.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5005534-21.2026.4.02.5112
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5005534-09.2026.4.02.5116
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5005534-78.2026.4.04.7209
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5005535-63.2026.4.04.7209
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5005536-72.2026.4.04.7007
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5005537-79.2025.4.04.7108
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026
• 5005537-09.2026.4.02.5004
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5005537-61.2026.4.02.5116
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5005537-48.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005538-67.2025.4.04.7010
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5005538-46.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5005538-51.2026.4.04.7004
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5005539-33.2026.4.04.7102
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5005540-79.2022.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5005540-64.2026.4.02.5003
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5005540-61.2026.4.02.5004
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5005541-52.2021.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · autora · 09/09/2026
• 5005541-47.2024.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5005541-64.2026.4.04.7114
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5005542-04.2021.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5005542-76.2026.4.04.7105
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5005543-76.2026.4.04.7003
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5005544-29.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5005544-25.2026.4.04.7209
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5005546-88.2024.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5005546-50.2026.4.02.5107
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026
• 5005546-11.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5005546-83.2026.4.04.7115
  TRF4 · Carta precatória cível · autora · 08/10/2026
• 5005547-26.2025.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5005547-17.2025.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5005547-35.2026.4.02.5107
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026
• 5005547-92.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5005547-71.2026.4.04.7114
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5005547-68.2026.4.04.7115
  TRF4 · Carta precatória cível · autora · 08/10/2026
• 5005547-98.2026.4.04.7202
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5005549-71.2026.4.04.7007
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5005549-56.2026.4.04.7206
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5005550-76.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5005550-28.2024.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5005550-45.2025.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005550-60.2025.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5005550-02.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5005551-17.2026.4.04.7209
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5005552-37.2024.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005553-54.2025.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5005553-45.2025.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5005554-14.2022.4.04.7111
  TRF4 · Embargos à execução · 04/11/2026
• 5005555-94.2026.4.02.5112
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5005555-82.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5005555-69.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5005555-39.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5005556-92.2024.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5005556-79.2026.4.02.5112
  TRF2 · Carta precatória cível · autora · 18/09/2026
• 5005557-03.2026.4.02.5003
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5005557-64.2026.4.02.5112
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5005558-49.2025.4.04.7110
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5005559-25.2025.4.04.7016
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5005559-67.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 10/09/2026
• 5005559-49.2026.4.02.5107
  TRF2 · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 5005559-34.2026.4.02.5112
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5005559-88.2026.4.04.7016
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5005560-83.2024.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5005560-50.2024.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5005560-03.2026.4.04.7007
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5005561-19.2026.4.02.5107
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5005561-73.2026.4.04.7108
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5005562-22.2026.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026
• 5005562-67.2026.4.04.7105
  TRF4 · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026
• 5005563-16.2026.4.04.7117
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5005564-27.2024.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5005565-37.2026.4.04.7003
  TRF4 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5005566-87.2025.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5005566-20.2025.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5005567-92.2026.4.04.7007
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5005567-53.2026.4.04.7117
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5005569-93.2026.4.02.5107
  TRF2 · Carta precatória cível · autora · 05/10/2026
• 5005569-62.2026.4.04.7007
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5005569-35.2026.4.04.7016
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5005569-59.2026.4.04.7105
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5005571-34.2023.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5005571-05.2026.4.04.7016
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 10/09/2026
• 5005572-12.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5005572-42.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 02/09/2026
• 5005573-22.2024.4.02.5101
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5005573-72.2026.4.04.7016
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5005574-72.2026.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5005575-24.2026.4.02.5003
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5005576-07.2025.4.02.5112
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5005578-75.2022.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005578-33.2022.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5005578-73.2026.4.02.5004
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5005578-21.2026.4.04.7105
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/09/2026
• 5005579-38.2014.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 5005579-04.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5005579-83.2025.4.02.5104
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5005579-85.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo