Processos de Ministério Público Federal (203 de 586)

58.511 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5006363-59.2026.4.04.7209
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5006365-41.2026.4.04.7108
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/10/2026
• 5006367-73.2020.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5006367-14.2026.4.04.7107
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5006368-67.2024.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5006369-90.2026.4.04.7007
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5006370-09.2026.4.02.5107
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5006371-46.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5006371-88.2025.4.04.7009
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5006371-63.2026.4.04.7006
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5006372-90.2023.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5006372-14.2024.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5006374-46.2022.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5006374-25.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5006375-20.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5006375-55.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/09/2026
• 5006376-16.2025.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5006376-37.2026.4.02.5003
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5006376-16.2026.4.02.5107
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5006376-73.2026.4.04.7010
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5006377-19.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5006378-71.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006379-86.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5006379-19.2026.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5006380-26.2025.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5006380-04.2026.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006380-22.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5006381-38.2026.4.02.5107
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5006381-07.2026.4.04.7007
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5006381-53.2026.4.04.7121
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5006382-75.2025.4.02.5101
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 04/11/2026
• 5006382-44.2026.4.02.5003
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5006382-86.2026.4.04.7105
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5006383-84.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5006383-66.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5006384-08.2026.4.02.5005
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026
• 5006384-62.2026.4.04.7006
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5006384-53.2026.4.04.7009
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5006384-35.2026.4.04.7209
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5006385-93.2025.4.04.7002
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5006385-20.2026.4.04.7209
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5006386-09.2021.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5006386-14.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5006387-36.2025.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5006387-45.2026.4.02.5107
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5006388-79.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5006388-42.2025.4.04.7101
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026
• 5006389-57.2026.4.04.7209
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5006390-15.2026.4.02.5005
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026
• 5006390-57.2026.4.04.7107
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5006390-42.2026.4.04.7112
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/09/2026
• 5006390-42.2026.4.04.7209
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5006391-33.2025.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5006391-63.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5006391-54.2026.4.04.7006
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5006392-10.2024.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5006392-79.2025.4.04.7101
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026
• 5006394-34.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/11/2026
• 5006394-03.2026.4.04.7105
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5006395-37.2026.4.02.5005
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026
• 5006396-02.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 07/10/2026
• 5006396-89.2026.4.02.5112
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5006396-76.2026.4.04.7006
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5006397-37.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006398-49.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5006399-63.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5006399-31.2026.4.04.7006
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 5006399-19.2026.4.04.7204
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/10/2026
• 5006400-63.2024.4.04.7207
  TRF4 · Petição cível · 28/09/2026
• 5006401-44.2026.4.02.5005
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5006401-44.2026.4.04.7121
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5006403-78.2025.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5006403-14.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5006404-62.2026.4.04.7003
  TRF4 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5006405-11.2026.4.04.7209
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5006406-20.2026.4.04.7007
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5006406-66.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5006407-51.2025.4.04.7003
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5006407-30.2025.4.04.7010
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5006407-93.2026.4.04.7010
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5006408-07.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006408-09.2025.4.04.7206
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5006408-87.2026.4.04.7007
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5006408-69.2026.4.04.7110
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5006409-43.2024.4.04.7201
  TRF4 · Petição cível · 21/10/2026
• 5006409-82.2025.4.04.7209
  TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5006409-27.2026.4.02.5003
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5006410-45.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5006411-22.2025.4.04.7122
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5006411-45.2026.4.04.7006
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5006411-39.2026.4.04.7105
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5006413-04.2025.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5006414-34.2025.4.04.7006
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5006414-76.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5006414-64.2026.4.04.7114
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5006415-85.2023.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5006415-65.2025.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 5006415-59.2025.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5006415-95.2026.4.02.5112
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5006416-17.2024.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo