Processos de Ministério Público Federal (205 de 586)
58.511 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5006481-75.2026.4.02.5112
TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5006481-50.2026.4.04.7010
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 - 5006482-44.2026.4.04.7007
TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5006482-17.2026.4.04.7016
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5006483-26.2026.4.04.7105
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5006484-81.2026.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5006487-09.2022.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5006487-49.2025.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5006487-78.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5006488-46.2025.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5006488-06.2026.4.02.5003
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 - 5006488-97.2026.4.02.5005
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 - 5006489-88.2026.4.02.5003
TRF2 · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5006490-54.2023.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5006490-65.2024.4.04.7112
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 - 5006490-37.2025.4.04.7207
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006490-31.2025.4.04.7209
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5006490-18.2026.4.04.7105
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5006490-09.2026.4.04.7205
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026 - 5006491-83.2025.4.02.5006
TRF2 · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5006491-12.2026.4.04.7102
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5006491-52.2026.4.04.7121
TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5006492-92.2025.4.04.7114
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5006492-37.2026.4.04.7121
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5006493-22.2026.4.04.7121
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5006494-89.2025.4.04.7105
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 - 5006494-68.2025.4.04.7209
TRF4 · Apelação cível · 11/09/2026 - 5006494-49.2026.4.04.7010
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 5006495-31.2026.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5006496-16.2021.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5006497-16.2026.4.04.7006
TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5006498-60.2025.4.02.5108
TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5006498-08.2025.4.04.7209
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5006499-66.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5006500-45.2025.4.02.5006
TRF2 · Remessa necessária cível · 21/09/2026 - 5006500-26.2026.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5006501-87.2025.4.04.7006
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5006501-41.2026.4.04.7010
TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 5006502-15.2025.4.02.5103
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5006502-87.2026.4.02.5003
TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5006503-24.2025.4.04.7114
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5006503-33.2025.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5006503-23.2026.4.04.7006
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5006504-42.2025.4.04.7006
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5006504-02.2026.4.04.7105
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026 - 5006505-86.2023.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006506-26.2022.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5006507-57.2022.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026 - 5006507-54.2026.4.04.7105
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026 - 5006508-92.2020.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5006508-88.2026.4.04.7121
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 - 5006509-43.2026.4.02.5112
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5006510-45.2022.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006511-46.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5006513-90.2025.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5006513-68.2025.4.04.7114
TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026 - 5006514-78.2024.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5006514-75.2025.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5006516-93.2021.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5006517-69.2024.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006518-38.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5006519-87.2026.4.02.5112
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5006519-77.2026.4.04.7102
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5006520-84.2026.4.02.5108
TRF2 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5006520-26.2026.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5006521-29.2026.4.04.7108
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5006523-23.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5006524-59.2023.4.04.7117
TRF4 · Recurso inominado cível · 09/11/2026 - 5006525-81.2012.4.04.7003
TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5006525-21.2025.4.04.7005
TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5006525-27.2026.4.02.5005
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 - 5006525-78.2026.4.04.7007
TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 5006526-94.2021.4.02.5002
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5006526-40.2021.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5006526-82.2025.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5006526-12.2026.4.04.7121
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 - 5006527-94.2026.4.02.5005
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 5006528-10.2025.4.02.5104
TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5006528-85.2026.4.02.5003
TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5006529-73.2025.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5006529-30.2026.4.04.7100
TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026 - 5006529-64.2026.4.04.7121
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 - 5006531-73.2022.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5006531-20.2025.4.02.5118
TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5006531-07.2025.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5006532-04.2025.4.04.7202
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006532-31.2026.4.02.5001
TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 5006532-61.2026.4.04.7010
TRF4 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 5006533-35.2025.4.02.5006
TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5006533-59.2025.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5006533-52.2026.4.04.7105
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 - 5006533-46.2026.4.04.7107
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5006534-50.2025.4.04.7112
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026 - 5006534-31.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5006536-76.2024.4.02.5118
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006536-23.2025.4.04.7111
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5006536-10.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 5006537-62.2026.4.04.7114
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026 - 5006538-81.2025.4.04.7114
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5006538-57.2025.4.04.7122
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo