Processos de Ministério Público Federal (207 de 586)
58.511 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5006594-38.2025.4.04.7204
TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 14/09/2026 - 5006594-59.2026.4.02.5005
TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5006594-62.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5006594-28.2026.4.04.7002
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5006594-95.2026.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5006595-50.2026.4.02.5003
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5006596-48.2024.4.04.7202
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5006597-73.2023.4.04.7006
TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026 - 5006597-78.2025.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5006597-62.2026.4.04.7105
TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5006597-44.2026.4.04.7111
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 - 5006599-81.2025.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5006599-14.2026.4.04.7111
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 - 5006600-78.2026.4.02.5001
TRF2 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5006600-72.2026.4.02.5003
TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5006600-41.2026.4.04.7000
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5006602-75.2026.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5006603-09.2025.4.04.7104
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5006604-83.2024.4.02.5002
TRF2 · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5006605-28.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5006605-39.2026.4.04.7202
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5006606-51.2022.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006606-43.2026.4.02.5112
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 - 5006606-39.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5006607-64.2026.4.02.5003
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5006609-97.2026.4.04.7001
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5006609-47.2026.8.24.0069
TJSC · Carta precatória cível · autora · 13/10/2026 - 5006610-10.2025.4.04.7004
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026 - 5006611-37.2022.4.02.5102
TRF2 · Cumprimento de sentença · 09/10/2026 - 5006611-62.2025.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5006611-22.2026.4.04.7016
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5006613-75.2024.4.04.7205
TRF4 · Recurso inominado cível · 09/11/2026 - 5006613-40.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5006613-31.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5006613-16.2026.4.04.7105
TRF4 · Mandado de segurança coletivo · 21/10/2026 - 5006613-10.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5006614-13.2026.4.04.7004
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5006615-22.2022.4.04.7009
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5006615-32.2025.4.04.7101
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5006615-10.2026.4.04.7000
TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026 - 5006615-95.2026.4.04.7004
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5006616-45.2024.4.04.7006
TRF4 · Petição cível · 28/10/2026 - 5006617-11.2026.4.02.5003
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5006617-59.2026.4.04.7006
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 - 5006619-84.2026.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5006619-93.2026.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5006620-02.2026.4.04.7010
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026 - 5006620-81.2026.4.04.7016
TRF4 · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 5006620-87.2026.4.04.7111
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 5006620-78.2026.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5006621-84.2026.4.04.7010
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5006622-28.2024.4.04.7111
TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5006622-70.2026.4.02.5120
TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026 - 5006623-77.2024.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006623-33.2026.4.04.7114
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5006623-51.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5006625-16.2010.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006625-43.2025.4.04.7209
TRF4 · Remessa necessária cível · 20/10/2026 - 5006625-45.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5006626-73.2025.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5006626-15.2026.4.04.7105
TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5006628-81.2019.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5006628-40.2021.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5006628-19.2025.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 04/09/2026 - 5006628-95.2025.4.04.7209
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5006628-82.2026.4.04.7105
TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5006629-50.2025.4.02.5006
TRF2 · Procedimento comum cível · 09/11/2026 - 5006629-25.2026.4.02.5003
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5006629-19.2026.4.02.5005
TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5006629-61.2026.4.04.7010
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5006629-49.2026.4.04.7208
TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026 - 5006630-74.2021.4.02.5103
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5006630-32.2024.4.04.7005
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006630-65.2025.4.04.7112
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026 - 5006631-44.2025.4.04.7114
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5006631-59.2025.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5006632-53.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006632-77.2026.4.02.5003
TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5006633-95.2026.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5006634-47.2026.4.02.5003
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 05/11/2026 - 5006634-62.2026.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5006635-33.2024.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006635-77.2026.4.04.7007
TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5006635-74.2026.4.04.7105
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5006636-79.2024.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5006636-48.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5006636-90.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5006636-74.2026.4.04.7100
TRF4 · Conflito de competência cível · 25/09/2026 - 5006638-69.2022.4.02.5118
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5006638-02.2026.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5006640-85.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5006640-05.2026.4.04.7006
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 - 5006640-78.2026.4.04.7111
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5006641-67.2024.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 5006641-46.2024.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5006641-12.2025.4.04.7107
TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5006641-03.2025.4.04.7110
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026 - 5006641-97.2025.4.04.7111
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5006641-06.2025.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5006641-03.2026.4.02.5112
TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo