Processos de Ministério Público Federal (218 de 586)
58.511 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5007234-92.2026.4.04.7111
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026 - 5007236-42.2025.4.02.5110
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5007236-74.2026.4.04.7010
TRF4 · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5007238-65.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5007238-32.2026.4.04.7111
TRF4 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 5007241-85.2024.4.04.7101
TRF4 · Cumprimento de sentença · 27/10/2026 - 5007242-92.2020.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5007242-73.2025.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026 - 5007242-49.2025.4.02.5110
TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5007242-90.2026.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5007243-22.2019.4.04.7104
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 - 5007244-70.2025.4.04.7112
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5007245-36.2026.4.04.7107
TRF4 · Remessa necessária cível · 09/11/2026 - 5007246-10.2025.4.04.7122
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5007247-92.2025.4.02.5006
TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5007247-28.2025.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5007247-12.2026.4.04.7105
TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5007248-03.2026.4.04.7006
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5007248-09.2026.4.04.7101
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5007249-68.2025.4.02.5101
TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5007250-16.2025.4.04.7003
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5007250-58.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5007250-15.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5007251-57.2019.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5007251-64.2026.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5007251-49.2026.4.04.7105
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 5007251-43.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5007252-83.2026.4.02.5005
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5007253-65.2026.4.04.7122
TRF4 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 5007253-10.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5007254-84.2025.4.02.5103
TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5007254-19.2026.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5007255-98.2026.4.04.7101
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5007256-84.2025.4.04.7112
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5007256-26.2026.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 14/10/2026 - 5007256-86.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007257-06.2019.4.04.7104
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 - 5007257-13.2023.4.02.5005
TRF2 · Agravo interno cível · 03/11/2026 - 5007257-24.2025.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5007258-09.2025.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5007258-90.2026.4.02.5005
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5007258-23.2026.4.04.7111
TRF4 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 5007259-73.2019.4.04.7104
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 - 5007259-75.2026.4.02.5102
TRF2 · Remessa necessária cível · 09/11/2026 - 5007260-96.2021.4.04.7101
TRF4 · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 5007261-93.2023.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5007261-02.2026.4.04.7006
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 - 5007261-08.2026.4.04.7101
TRF4 · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5007263-38.2024.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5007263-46.2025.4.04.7122
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5007264-03.2026.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 07/10/2026 - 5007264-60.2026.4.04.7101
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5007264-30.2026.4.04.7111
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 - 5007264-54.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5007265-07.2024.4.04.7104
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 - 5007266-41.2024.4.02.5101
TRF2 · Recurso inominado cível · 10/09/2026 - 5007266-21.2026.4.04.7007
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5007267-32.2025.4.02.5120
TRF2 · Remessa necessária cível · 13/10/2026 - 5007267-27.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5007268-05.2024.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5007268-37.2026.4.02.5005
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 - 5007269-19.2025.4.04.7101
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026 - 5007269-61.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5007270-41.2025.4.02.5102
TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5007270-67.2026.4.04.7004
TRF4 · Remessa necessária cível · 24/09/2026 - 5007271-97.2023.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5007272-53.2011.4.04.7104
TRF4 · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 5007272-25.2026.4.04.7105
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5007273-90.2025.4.02.5103
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5007273-22.2026.4.04.7101
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 5007275-89.2023.4.02.5116
TRF2 · Cumprimento de sentença · 27/10/2026 - 5007275-14.2025.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5007275-92.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5007276-11.2026.4.04.7122
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026 - 5007277-59.2026.4.04.7101
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5007278-15.2025.4.04.7122
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5007278-14.2026.4.04.7111
TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 5007279-30.2025.4.04.7112
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5007280-23.2026.4.04.7001
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5007281-67.2025.4.04.7122
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5007282-20.2023.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5007282-63.2026.4.04.7010
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5007282-75.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5007283-73.2025.4.04.7110
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5007283-48.2026.4.04.7010
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026 - 5007284-55.2025.4.04.7111
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5007284-60.2026.4.04.7001
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5007284-51.2026.4.04.7101
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5007287-80.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5007287-13.2025.4.04.7110
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 - 5007287-09.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5007288-82.2026.4.04.7006
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5007288-88.2026.4.04.7101
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5007289-63.2023.4.04.7009
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5007289-44.2025.4.02.5006
TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5007289-73.2026.4.04.7101
TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5007289-52.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5007290-18.2024.4.02.5118
TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026 - 5007290-29.2025.4.04.7122
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5007291-55.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo