Processos de Ministério Público Federal (22 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1001099-95.2020.4.01.9999
TRF6 · Apelação cível · 14/10/2026 - 1001101-36.2019.4.01.3812
TRF6 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 1001109-40.2022.4.06.3821
TRF6 · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 1001122-07.2021.4.01.9999
TRF6 · Apelação cível · 14/10/2026 - 1001126-06.2022.4.06.3812
TRF6 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 1001162-60.2022.4.06.3808
TRF6 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 1001191-43.2023.4.06.3819
TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026 - 1001195-44.2022.4.06.3810
TRF6 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 1001219-05.2020.4.01.3803
TRF6 · Recurso inominado cível · 24/09/2026 - 1001233-82.2022.4.01.3814
TRF6 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 1001234-71.2022.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 1001239-04.2022.4.01.3810
TRF6 · Apelação cível · 05/11/2026 - 1001243-63.2023.4.06.3811
TRF6 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 1001255-61.2022.4.01.3808
TRF6 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 1001255-80.2023.4.06.3810
TRF6 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 1001261-20.2023.4.06.3800
TRF6 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 - 1001268-49.2023.4.06.3820
TRF6 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 1001279-85.2019.4.01.3811
TRF6 · Apelação cível · 05/11/2026 - 1001289-89.2022.4.06.3810
TRF6 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 1001290-50.2019.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · 23/09/2026 - 1001303-31.2022.4.06.3824
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 1001309-07.2023.4.06.3823
TRF6 · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 1001319-23.2021.4.01.3803
TRF6 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 1001319-39.2022.4.06.3806
TRF6 · Apelação cível · 06/10/2026 - 1001330-34.2021.4.01.3809
TRF6 · Apelação cível · 29/09/2026 - 1001340-06.2020.4.01.3812
TRF6 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 1001346-77.2020.4.01.3823
TRF6 · Apelação cível · 09/10/2026 - 1001374-87.2020.4.01.3809
TRF6 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 1001418-19.2019.4.01.3817
TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 1001452-57.2022.4.06.3814
TRF6 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 1001456-76.2019.4.01.3802
TRF6 · Apelação cível · 09/10/2026 - 1001458-85.2020.4.01.3810
TRF6 · Apelação cível · 14/10/2026 - 1001479-63.2022.4.01.3819
TRF6 · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 1001507-22.2021.4.01.3801
TRF6 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 1001524-83.2022.4.06.3801
TRF6 · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 1001531-48.2022.4.06.3810
TRF6 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 1001538-40.2022.4.06.3810
TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026 - 1001544-74.2022.4.06.3801
TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026 - 1001552-80.2022.4.01.3804
TRF6 · Apelação cível · 06/11/2026 - 1001574-29.2022.4.01.3808
TRF6 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 1001580-22.2022.4.06.3800
TRF6 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 1001590-92.2022.4.01.3804
TRF6 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026 - 1001592-51.2021.4.01.3819
TRF6 · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 1001607-45.2020.4.01.3822
TRF6 · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 1001646-56.2023.4.06.3803
TRF6 · Apelação cível · 13/10/2026 - 1001654-12.2023.4.06.3810
TRF6 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 1001688-54.2023.4.06.3820
TRF6 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 1001709-03.2020.4.01.3811
TRF6 · Recurso inominado cível · 02/09/2026 - 1001710-20.2022.4.01.3810
TRF6 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026 - 1001728-25.2019.4.01.3817
TRF6 · Apelação cível · 14/10/2026 - 1001730-94.2020.4.01.3805
TRF6 · Apelação cível · 16/10/2026 - 1001767-09.2020.4.01.3810
TRF6 · Apelação cível · 06/11/2026 - 1001770-59.2019.4.01.3822
TRF6 · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 1001813-13.2023.4.06.3823
TRF6 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026 - 1001830-29.2018.4.01.3802
TRF6 · Apelação cível · 14/10/2026 - 1001849-40.2020.4.01.3810
TRF6 · Apelação cível · 16/10/2026 - 1001874-68.2023.4.06.3823
TRF6 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 1001883-47.2022.4.01.3809
TRF6 · Apelação cível · 03/11/2026 - 1001896-53.2023.4.06.3815
TRF6 · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 1001970-95.2020.4.01.3801
TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026 - 1001984-16.2022.4.06.3819
TRF6 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 1002007-55.2023.4.06.3809
TRF6 · Recurso inominado cível · 23/09/2026 - 1002025-54.2017.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · 05/11/2026 - 1002035-84.2021.4.01.3824
TRF6 · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 1002071-87.2020.4.01.3816
TRF6 · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 1002091-86.2021.4.01.3802
TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026 - 1002103-70.2023.4.06.3809
TRF6 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 1002105-39.2022.4.01.3801
TRF6 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 1002116-12.2022.4.06.3807
TRF6 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 1002116-21.2023.4.06.3825
TRF6 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 1002119-19.2019.4.01.3804
TRF6 · Apelação cível · 23/10/2026 - 1002120-85.2021.4.01.3819
TRF6 · Apelação cível · 23/10/2026 - 1002132-93.2020.4.01.3800
TRF6 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 1002132-29.2023.4.06.3807
TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026 - 1002145-17.2019.4.01.3804
TRF6 · Apelação cível · 29/09/2026 - 1002195-81.2022.4.01.3822
TRF6 · Apelação cível · 07/10/2026 - 1002208-50.2023.4.06.3808
TRF6 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 1002222-37.2021.4.01.3810
TRF6 · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 1002228-92.2022.4.01.3815
TRF6 · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 1002232-28.2019.4.01.3818
TRF6 · Apelação cível · 06/11/2026 - 1002244-79.2022.4.01.3804
TRF6 · Remessa necessária cível · 27/10/2026 - 1002244-41.2023.4.06.3825
TRF6 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 1002268-39.2022.4.06.3814
TRF6 · Recurso inominado cível · 30/09/2026 - 1002271-96.2022.4.01.3825
TRF6 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 1002296-45.2017.4.01.4000
TRF1 · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 1002321-26.2020.4.01.3815
TRF6 · Apelação cível · 14/10/2026 - 1002326-15.2020.4.01.3826
TRF6 · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 1002385-03.2020.4.01.3826
TRF6 · Recurso inominado cível · 03/09/2026 - 1002402-77.2022.4.01.3823
TRF6 · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 1002432-88.2023.4.06.3807
TRF6 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 1002435-21.2022.4.01.3806
TRF6 · Apelação cível · 21/10/2026 - 1002447-54.2023.4.06.3808
TRF6 · Recurso inominado cível · 28/10/2026 - 1002457-83.2021.4.01.3816
TRF6 · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 1002469-78.2022.4.01.3811
TRF6 · Apelação cível · 23/10/2026 - 1002472-91.2021.4.01.3803
TRF6 · Apelação cível · 29/09/2026 - 1002490-52.2023.4.06.3820
TRF6 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 1002516-44.2021.4.01.3825
TRF6 · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 1002519-62.2021.4.01.3804
TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 1002565-90.2022.4.01.3812
TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026 - 1002572-71.2023.4.06.3824
TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo