Processos de Ministério Público Federal (221 de 586)

58.511 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5007415-72.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/11/2026
• 5007417-79.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5007417-94.2025.4.04.7112
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5007417-78.2026.4.04.7009
  TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5007418-35.2023.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5007419-25.2020.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 16/09/2026
• 5007419-63.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5007419-42.2026.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5007420-65.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 06/11/2026
• 5007421-70.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5007421-50.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 08/09/2026
• 5007421-15.2026.4.04.7010
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5007422-55.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5007423-60.2024.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5007423-15.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5007423-06.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 5007423-03.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5007425-08.2024.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5007425-58.2026.4.04.7105
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5007425-40.2026.4.04.7111
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5007427-40.2026.4.04.7101
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/09/2026
• 5007428-25.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5007429-66.2020.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5007429-14.2025.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5007429-41.2026.4.02.5104
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5007430-29.2026.4.04.7122
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026
• 5007431-21.2024.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5007431-81.2025.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5007432-62.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026
• 5007432-41.2026.4.04.7108
  TRF4 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5007433-58.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5007434-03.2025.4.04.7122
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5007434-78.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5007434-14.2026.4.04.7010
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5007435-27.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5007435-17.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026
• 5007436-93.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5007438-40.2025.4.02.5006
  TRF2 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5007438-06.2026.4.02.5006
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5007438-12.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5007438-57.2026.4.04.7105
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5007438-42.2026.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5007439-36.2026.4.04.7010
  TRF4 · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 5007439-42.2026.4.04.7105
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5007440-30.2026.4.04.7007
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5007442-43.2026.4.04.7122
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5007443-46.2022.4.02.5110
  TRF2 · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 5007443-82.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5007444-80.2025.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5007444-47.2025.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5007444-19.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5007445-31.2026.4.04.7111
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5007447-05.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5007448-83.2026.4.04.7111
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5007449-72.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5007450-74.2026.4.04.7007
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5007450-74.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5007451-40.2023.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5007451-02.2026.4.02.5104
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5007451-68.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5007451-56.2026.4.04.7105
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5007451-38.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5007452-64.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5007452-16.2024.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5007452-69.2025.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5007452-05.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5007452-87.2026.4.02.5006
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5007452-56.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5007452-53.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026
• 5007453-39.2025.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5007454-11.2026.4.04.7105
  TRF4 · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 5007455-08.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5007455-42.2026.4.04.7122
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
• 5007456-15.2025.4.04.7202
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5007457-46.2025.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5007457-94.2025.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5007457-63.2026.4.04.7105
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5007458-71.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5007458-72.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 23/09/2026
• 5007458-27.2026.4.04.7112
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5007459-16.2025.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5007459-27.2026.4.04.7010
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5007461-40.2025.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5007461-34.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5007461-15.2026.4.04.7101
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 5007461-03.2026.4.04.7105
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5007461-91.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5007462-05.2024.4.02.5006
  TRF2 · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 5007462-98.2025.4.04.7112
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5007462-85.2026.4.04.7105
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5007463-21.2019.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5007463-53.2025.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5007463-19.2026.4.02.5006
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5007463-25.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5007463-73.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 16/09/2026
• 5007464-46.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5007465-10.2021.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5007465-40.2022.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5007465-87.2024.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5007465-62.2025.4.04.7206
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo