Processos de Ministério Público Federal (225 de 589)
58.822 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5007595-81.2023.4.02.5006
TRF2 · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 5007596-13.2025.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5007596-18.2026.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5007597-17.2023.4.04.7101
TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5007597-80.2025.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5007597-12.2026.4.04.7101
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5007598-08.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5007598-74.2024.4.04.7001
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5007598-31.2025.4.04.7101
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026 - 5007598-10.2025.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5007598-95.2025.4.04.7112
TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026 - 5007599-70.2026.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026 - 5007600-46.2026.4.04.7107
TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026 - 5007600-34.2026.4.04.7111
TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5007601-19.2026.4.04.7111
TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5007603-50.2026.4.02.5104
TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5007604-38.2025.4.04.7101
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5007605-22.2013.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 11/09/2026 - 5007605-56.2026.4.04.7111
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 - 5007605-77.2026.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 23/09/2026 - 5007607-87.2025.4.04.7005
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5007607-78.2025.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007607-57.2025.4.04.7112
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 - 5007607-47.2026.4.04.7104
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5007609-48.2025.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026 - 5007609-38.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5007610-33.2025.4.04.7105
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5007610-45.2026.4.02.5006
TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5007610-51.2026.4.02.5101
TRF2 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 05/10/2026 - 5007610-74.2026.4.03.6119
TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 15/10/2026 - 5007610-11.2026.4.04.7101
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5007610-45.2026.4.04.7122
TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5007610-05.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5007610-78.2026.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026 - 5007612-75.2023.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5007612-06.2025.4.04.7201
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026 - 5007612-60.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5007614-74.2025.4.02.5117
TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5007614-79.2026.4.02.5104
TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5007616-58.2025.4.04.7002
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5007617-37.2025.4.04.7101
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5007617-37.2026.4.02.5006
TRF2 · Carta precatória cível · autora · 24/09/2026 - 5007618-29.2020.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5007619-07.2026.4.02.5006
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 24/09/2026 - 5007620-29.2025.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5007620-56.2025.4.04.7112
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026 - 5007621-43.2026.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007622-59.2025.4.04.7101
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5007622-92.2026.4.04.7111
TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5007622-19.2026.4.04.7200
TRF4 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5007623-97.2024.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5007623-56.2025.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007624-88.2023.4.04.7104
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 - 5007624-14.2025.4.04.7009
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5007625-81.2025.4.04.7111
TRF4 · Recurso inominado cível · 09/11/2026 - 5007625-93.2025.4.04.7204
TRF4 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5007626-93.2026.4.02.5104
TRF2 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5007626-62.2026.4.04.7101
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5007627-03.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5007628-85.2025.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 5007628-11.2026.4.04.7108
TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5007629-28.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5007629-34.2026.4.02.0000
TRF2 · Conflito de competência cível · 09/09/2026 - 5007629-05.2026.4.04.7202
TRF4 · Remessa necessária cível · 16/09/2026 - 5007630-02.2026.4.04.7101
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5007631-21.2025.4.04.7101
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5007631-96.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 5007632-19.2024.4.04.7108
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5007632-13.2024.4.04.7110
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5007632-43.2025.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5007633-10.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5007633-91.2025.4.04.7100
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026 - 5007633-51.2026.4.04.7005
TRF4 · Apelação cível · 23/09/2026 - 5007633-33.2026.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5007634-16.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 10/11/2026 - 5007634-73.2026.4.02.5006
TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5007634-51.2026.4.04.7000
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5007634-36.2026.4.04.7102
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5007635-27.2026.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5007636-77.2025.4.04.7122
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5007636-09.2026.4.04.7101
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5007636-82.2026.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5007637-73.2022.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5007638-52.2026.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5007639-56.2021.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007639-85.2023.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5007640-96.2020.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5007640-05.2024.4.04.7202
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026 - 5007640-40.2026.4.04.7200
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5007641-07.2026.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5007644-25.2023.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007645-38.2026.4.04.7111
TRF4 · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 5007645-62.2026.4.04.7200
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5007646-87.2025.4.04.7101
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5007647-72.2026.4.04.7122
TRF4 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 5007648-94.2025.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026 - 5007648-54.2026.4.02.5104
TRF2 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026 - 5007648-23.2026.4.04.7101
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026 - 5007649-93.2026.4.04.7202
TRF4 · Remessa necessária cível · 02/10/2026 - 5007652-73.2025.4.04.7205
TRF4 · Recurso inominado cível · 09/11/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo