Processos de Ministério Público Federal (254 de 589)

58.822 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5009489-45.2026.4.02.5117
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5009490-21.2025.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5009490-27.2026.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5009490-41.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5009492-27.2020.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5009492-42.2026.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5009492-96.2026.4.04.7104
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 10/09/2026
• 5009493-72.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5009493-16.2025.4.02.5118
  TRF2 · Agravo interno cível · 05/11/2026
• 5009494-15.2025.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5009496-55.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5009496-18.2026.4.04.7207
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5009497-77.2024.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5009499-22.2022.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5009499-31.2026.4.02.5104
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5009499-70.2026.4.04.7207
  TRF4 · Embargos de terceiro cível · ré · 05/11/2026
• 5009500-83.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5009500-92.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5009500-88.2026.4.04.7002
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5009500-73.2026.4.04.7104
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026
• 5009501-98.2026.4.02.5104
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5009502-14.2024.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/09/2026
• 5009503-53.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5009503-50.2025.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5009503-10.2026.4.04.7207
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5009504-40.2023.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5009504-04.2026.4.04.7107
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5009505-57.2020.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5009505-15.2023.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5009506-23.2026.4.02.5104
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5009506-04.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5009507-56.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5009507-95.2022.4.04.7107
  STJ · Agravo em recurso especial · 10/11/2026
• 5009507-90.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5009507-66.2026.4.02.5117
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 5009509-90.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5009510-48.2026.4.02.5108
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5009512-34.2024.4.04.7112
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5009513-18.2026.4.02.5103
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026
• 5009514-06.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5009514-76.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5009515-21.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5009516-62.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5009516-49.2026.4.02.5110
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5009517-58.2025.4.04.7003
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5009517-40.2026.4.02.5108
  TRF2 · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 5009519-37.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5009521-34.2026.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5009522-18.2023.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5009522-65.2025.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5009522-89.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5009522-62.2026.4.02.5108
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5009525-32.2026.4.02.5103
  TRF2 · Procedimento comum cível · 11/09/2026
• 5009526-93.2025.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026
• 5009529-17.2021.4.04.7002
  TRF4 · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 5009534-09.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5009534-65.2026.4.03.6105
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 22/09/2026
• 5009534-20.2026.4.04.0000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5009536-77.2024.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5009539-22.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5009542-65.2026.4.02.5104
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5009542-13.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5009544-15.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5009544-21.2026.4.02.0000
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5009545-38.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5009545-65.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5009546-78.2020.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5009546-45.2025.4.02.5102
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 10/09/2026
• 5009546-11.2025.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5009547-75.2026.4.02.5108
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5009548-58.2024.4.02.5002
  TRF2 · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5009549-85.2024.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5009550-03.2026.4.02.5117
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5009551-06.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5009551-09.2026.4.02.5110
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5009552-91.2026.4.02.5110
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 5009553-26.2024.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5009553-54.2026.4.04.7104
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 5009554-02.2025.4.02.0000
  TRF2 · Processo administrativo · 20/10/2026
• 5009555-49.2025.4.04.7204
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5009556-21.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5009557-91.2026.4.04.7104
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 5009558-11.2025.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5009558-76.2026.4.04.7104
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 10/09/2026
• 5009559-05.2014.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5009560-81.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5009560-77.2025.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5009560-46.2026.4.04.7104
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5009562-12.2023.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5009563-63.2024.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5009563-98.2026.4.04.7104
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5009564-29.2026.4.02.5103
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5009565-11.2025.4.04.7102
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5009566-81.2026.4.02.5108
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5009567-24.2025.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5009567-18.2025.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5009567-29.2026.4.04.7107
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5009568-68.2023.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5009568-33.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5009569-70.2024.4.04.7009
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo