Processos de Ministério Público Federal (26 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1011603-62.2022.4.01.3801
  TRF6 · Apelação cível · 22/09/2026
• 1011616-80.2023.4.06.3803
  TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026
• 1011621-16.2022.4.01.9999
  TRF6 · Apelação cível · 06/11/2026
• 1011709-52.2023.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · ré · 06/10/2026
• 1011724-55.2022.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 1011774-26.2023.4.06.3807
  TRF6 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 1011803-14.2018.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 21/10/2026
• 1011876-96.2023.4.06.9999
  TRF6 · Apelação cível · 27/10/2026
• 1012005-20.2020.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 09/10/2026
• 1012011-18.2022.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 15/09/2026
• 1012015-61.2020.4.01.3801
  TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026
• 1012055-58.2023.4.06.3814
  TRF6 · Recurso inominado cível · 02/09/2026
• 1012060-65.2020.4.01.3801
  TRF6 · Apelação cível · 21/10/2026
• 1012069-84.2023.4.06.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 1012125-96.2023.4.06.3807
  TRF6 · Apelação cível · 09/09/2026
• 1012186-42.2021.4.01.3814
  TRF6 · Apelação cível · 09/10/2026
• 1012273-31.2023.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 03/11/2026
• 1012389-71.2022.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 04/11/2026
• 1012472-55.2022.4.01.9999
  TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026
• 1012737-35.2019.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 14/10/2026
• 1012786-39.2020.4.01.3801
  TRF6 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 1012876-43.2021.4.01.9999
  TRF6 · Apelação cível · 14/10/2026
• 1012919-16.2022.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 23/10/2026
• 1012945-02.2026.4.01.3500
  TRF1 · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026
• 1013183-46.2021.4.01.3807
  TRF6 · Apelação cível · 04/11/2026
• 1013529-43.2022.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 05/11/2026
• 1013627-88.2023.4.06.3801
  TRF6 · Apelação cível · 03/11/2026
• 1013657-29.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 1013823-40.2023.4.06.3807
  TRF6 · Recurso inominado cível · 13/10/2026
• 1013851-65.2021.4.01.9999
  TRF6 · Apelação cível · 14/10/2026
• 1013874-69.2023.4.06.3801
  TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026
• 1014069-24.2021.4.01.3814
  TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026
• 1014073-31.2022.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 1014082-53.2023.4.06.3801
  TRF6 · Apelação cível · 06/10/2026
• 1014168-97.2020.4.01.9999
  TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026
• 1014240-48.2022.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026
• 1014310-45.2018.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · autora · 06/11/2026
• 1014569-05.2023.4.06.3807
  TRF6 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 1014575-12.2023.4.06.3807
  TRF6 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 1014752-69.2022.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026
• 1014807-20.2022.4.01.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 1014854-10.2023.4.06.3803
  TRF6 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 1014923-51.2023.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 04/11/2026
• 1014934-10.2023.4.06.9999
  TRF6 · Apelação cível · 23/09/2026
• 1014955-31.2022.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 22/09/2026
• 1014957-98.2022.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 22/09/2026
• 1014992-85.2022.4.01.9999
  TRF6 · Apelação cível · 16/09/2026
• 1015006-58.2023.4.06.3803
  TRF6 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 1015051-50.2023.4.06.3807
  TRF6 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 1015109-49.2022.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 05/11/2026
• 1015129-45.2019.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 08/10/2026
• 1015215-72.2021.4.01.9999
  TRF6 · Apelação cível · 14/10/2026
• 1015290-75.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 23/09/2026
• 1015316-73.2023.4.06.3800
  TRF6 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026
• 1015399-98.2021.4.01.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 1015416-03.2022.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026
• 1015453-91.2021.4.01.9999
  TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026
• 1015471-73.2023.4.06.3801
  TRF6 · Apelação cível · 29/09/2026
• 1015492-43.2023.4.06.3803
  TRF6 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 1015507-12.2023.4.06.3803
  TRF6 · Apelação cível · 14/10/2026
• 1015556-53.2023.4.06.3803
  TRF6 · Apelação cível · 22/09/2026
• 1015582-39.2023.4.06.3807
  TRF6 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 1015588-64.2023.4.06.3801
  TRF6 · Recurso inominado cível · 14/10/2026
• 1015641-45.2023.4.06.3801
  TRF6 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 1015989-63.2023.4.06.3801
  TRF6 · Apelação cível · 21/10/2026
• 1016058-15.2018.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 21/10/2026
• 1016148-09.2021.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · 29/09/2026
• 1016229-89.2022.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026
• 1016284-94.2023.4.06.3803
  TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026
• 1016491-02.2023.4.06.3801
  TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026
• 1016500-55.2023.4.06.3803
  TRF6 · Apelação cível · 03/11/2026
• 1016504-92.2023.4.06.3803
  TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026
• 1016582-32.2022.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026
• 1016709-69.2021.4.01.9999
  TRF6 · Apelação cível · 14/10/2026
• 1016764-54.2020.4.01.9999
  TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026
• 1016800-47.2025.4.01.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 10/09/2026
• 1016843-51.2023.4.06.3803
  TRF6 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 1016863-60.2021.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 23/10/2026
• 1017080-91.2023.4.06.3801
  TRF6 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 1017305-51.2022.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 14/10/2026
• 1017335-49.2023.4.06.3801
  TRF6 · Apelação cível · 14/10/2026
• 1017570-53.2022.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 07/10/2026
• 1017626-86.2022.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 1017673-35.2021.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 03/11/2026
• 1017681-91.2023.4.06.3803
  TRF6 · Recurso inominado cível · 18/09/2026
• 1017728-49.2022.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 29/09/2026
• 1017757-61.2022.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 23/09/2026
• 1017777-24.2021.4.01.3801
  TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026
• 1017888-74.2022.4.01.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 1017899-67.2021.4.01.9999
  TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026
• 1017923-50.2023.4.06.3803
  TRF6 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 1018216-63.2022.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026
• 1018224-40.2022.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026
• 1018302-97.2023.4.06.3800
  TRF6 · Apelação cível · 22/09/2026
• 1018536-52.2020.4.01.9999
  TRF6 · Apelação cível · 14/10/2026
• 1018669-94.2020.4.01.9999
  TRF6 · Apelação cível · 15/10/2026
• 1018750-43.2020.4.01.9999
  TRF6 · Apelação cível · 02/10/2026
• 1018888-73.2021.4.01.9999
  TRF6 · Apelação cível · 06/11/2026
• 1019135-20.2022.4.01.9999
  TRF6 · Apelação cível · 06/10/2026
• 1019451-31.2023.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 05/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo