Processos de Ministério Público Federal (318 de 605)
60.408 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5013525-72.2025.4.04.7102
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5013525-57.2025.4.04.7204
TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 5013525-38.2026.4.04.7102
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5013525-29.2026.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5013526-14.2026.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · 11/11/2026 - 5013527-28.2026.4.02.0000
TRF2 · Conflito de competência cível · 09/10/2026 - 5013527-08.2026.4.04.7005
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 - 5013527-87.2026.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5013528-75.2026.4.04.7204
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5013529-75.2026.4.04.7005
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5013529-63.2026.4.04.7009
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5013531-57.2022.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5013531-27.2026.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5013532-27.2026.4.04.7200
TRF4 · Remessa necessária cível · 19/10/2026 - 5013533-25.2025.4.04.7110
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5013534-79.2026.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5013535-07.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5013536-67.2026.4.04.7102
TRF4 · Mandado de segurança cível · 11/11/2026 - 5013538-23.2026.4.02.5120
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5013539-43.2023.4.02.5110
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5013539-04.2026.4.04.7108
TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5013540-23.2025.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5013540-22.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5013541-93.2025.4.04.7112
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026 - 5013541-89.2026.4.04.7005
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5013542-71.2023.4.02.5118
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5013542-66.2026.4.02.5118
TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 5013542-56.2026.4.04.7205
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 - 5013543-51.2026.4.02.5118
TRF2 · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5013544-32.2026.4.04.7009
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5013544-35.2026.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5013545-52.2024.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5013545-16.2024.4.02.5110
TRF2 · Recurso inominado cível · 09/11/2026 - 5013545-36.2025.4.04.7208
TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026 - 5013545-49.2026.4.02.0000
TRF2 · Petição cível · 02/09/2026 - 5013545-29.2026.4.04.7005
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 5013547-11.2026.4.04.7001
TRF4 · Remessa necessária cível · 11/11/2026 - 5013549-88.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5013550-51.2026.4.04.7005
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5013550-21.2026.4.04.7112
TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5013551-79.2026.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 13/10/2026 - 5013551-06.2026.4.04.7112
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5013552-70.2026.4.02.5002
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 - 5013553-51.2023.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5013553-85.2026.4.04.7205
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 - 5013554-79.2026.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5013555-79.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 5013557-30.2024.4.02.5110
TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5013558-48.2023.4.04.7000
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 - 5013559-75.2024.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5013559-96.2026.4.02.5120
TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5013563-36.2026.4.02.5120
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5013564-23.2026.4.04.7009
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5013565-69.2026.4.02.5002
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 - 5013565-06.2026.4.02.5120
TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5013565-20.2026.4.04.7005
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 - 5013566-09.2025.4.04.7112
TRF4 · Remessa necessária cível · 11/11/2026 - 5013568-59.2024.4.02.5110
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5013569-49.2026.4.02.5118
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 5013570-32.2023.4.04.7204
TRF4 · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 5013570-48.2026.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5013570-42.2026.4.04.7005
TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5013571-67.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026 - 5013571-31.2025.4.04.7112
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5013572-86.2024.4.04.7003
TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026 - 5013572-66.2025.4.02.0000
TRF2 · Processo administrativo · 20/10/2026 - 5013572-61.2026.4.02.5002
TRF2 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026 - 5013572-04.2026.4.02.5118
TRF2 · Mandado de segurança cível · 08/09/2026 - 5013572-79.2026.4.04.7112
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5013574-69.2023.4.04.7204
TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5013574-31.2026.4.02.5002
TRF2 · Ação civil pública cível · 09/11/2026 - 5013575-84.2026.4.02.0000
TRF2 · Conflito de competência cível · 02/09/2026 - 5013575-56.2026.4.02.5118
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5013578-23.2025.4.04.7112
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026 - 5013578-35.2025.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5013578-92.2026.4.04.7110
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5013579-64.2018.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5013579-87.2026.4.02.5120
TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5013580-72.2026.4.02.5120
TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5013581-91.2026.4.02.0000
TRF2 · Conflito de competência cível · 02/10/2026 - 5013581-63.2026.4.02.5118
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 17/09/2026 - 5013581-71.2026.4.04.7005
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 - 5013581-47.2026.4.04.7110
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5013581-62.2026.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5013583-27.2026.4.02.5120
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5013585-21.2025.4.04.7110
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5013585-14.2026.4.04.7004
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5013585-84.2026.4.04.7110
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5013586-69.2026.4.04.7110
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5013586-90.2026.4.04.7200
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5013587-63.2026.4.04.7204
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5013588-63.2026.4.04.7102
TRF4 · Mandado de segurança cível · 11/11/2026 - 5013589-97.2026.4.02.5002
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 - 5013589-40.2026.4.02.5118
TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 5013591-67.2026.4.02.5002
TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5013592-85.2022.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5013592-19.2025.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5013592-06.2026.4.04.7004
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5013593-89.2025.4.04.7112
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026 - 5013593-08.2026.4.02.0000
TRF2 · Conflito de competência cível · 28/09/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo