Processos de Ministério Público Federal (336 de 605)
60.408 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5014969-97.2026.4.04.7202
TRF4 · Processo administrativo · 21/10/2026 - 5014971-95.2021.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5014972-77.2025.4.04.7205
TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5014973-37.2026.4.04.7202
TRF4 · Processo administrativo · 21/10/2026 - 5014975-36.2026.4.02.0000
TRF2 · Conflito de competência cível · 03/11/2026 - 5014975-08.2026.4.02.5118
TRF2 · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 5014975-98.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5014976-35.2025.4.04.7005
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5014976-90.2026.4.02.5118
TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 5014976-89.2026.4.04.7202
TRF4 · Processo administrativo · 21/10/2026 - 5014976-80.2026.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5014977-20.2025.4.04.7005
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5014978-41.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5014979-59.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 5014980-90.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 5014980-44.2026.4.04.7100
TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5014981-45.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5014981-08.2026.4.04.7107
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5014982-88.2024.4.04.7001
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5014983-43.2024.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5014983-97.2025.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5014983-96.2026.4.04.7100
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 - 5014983-63.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5014986-76.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5014986-45.2026.4.04.7005
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026 - 5014986-27.2026.4.04.7205
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 - 5014987-30.2026.4.04.7005
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5014987-36.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5014990-73.2026.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5014991-49.2026.4.04.7205
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 - 5014993-68.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5014994-75.2020.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5014996-74.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 11/11/2026 - 5014997-80.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 5014998-79.2026.4.02.0000
TRF2 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 5015000-40.2023.4.04.7003
TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026 - 5015000-45.2025.4.04.7205
STJ · Recurso especial · 09/11/2026 - 5015001-42.2025.4.04.7201
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 - 5015002-58.2021.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5015003-70.2025.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026 - 5015004-53.2024.4.02.5110
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5015005-38.2024.4.02.5110
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5015005-92.2024.4.04.7208
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5015005-85.2025.4.04.7102
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5015006-21.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 5015006-18.2026.4.04.7205
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5015006-09.2026.4.04.7208
TRF4 · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 5015008-40.2025.4.04.7102
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5015009-40.2025.4.04.7000
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5015009-88.2026.4.04.7005
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5015009-79.2026.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5015011-40.2026.4.04.7205
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 10/11/2026 - 5015011-31.2026.4.04.7208
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 - 5015014-18.2023.4.04.7102
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5015014-85.2023.4.04.7112
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5015014-95.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5015014-92.2026.4.04.7205
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5015017-56.2026.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5015017-47.2026.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5015018-42.2026.4.02.5118
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 - 5015018-32.2026.4.04.7205
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5015018-23.2026.4.04.7208
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026 - 5015019-69.2025.4.04.7102
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5015020-02.2026.4.04.7205
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5015021-27.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5015023-63.2026.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5015023-54.2026.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5015026-27.2026.4.04.7005
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 - 5015027-18.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5015030-55.2026.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5015033-89.2026.4.04.7208
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5015034-18.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5015035-82.2023.4.04.7202
TRF4 · Recurso inominado cível · 09/11/2026 - 5015035-14.2025.4.04.7202
TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 5015035-71.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5015036-02.2025.4.04.7201
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5015036-17.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026 - 5015036-63.2026.4.02.5118
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 - 5015037-41.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5015039-12.2024.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026 - 5015039-51.2025.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5015039-18.2026.4.02.5118
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 - 5015039-26.2026.4.04.7005
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 - 5015040-98.2023.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5015042-51.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5015044-31.2024.4.04.7001
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5015044-25.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026 - 5015045-52.2025.4.04.7204
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5015045-24.2026.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5015047-22.2025.4.04.7204
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5015047-09.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5015047-97.2026.4.04.7200
TRF4 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5015047-91.2026.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · 11/11/2026 - 5015049-90.2026.4.02.0000
TRF2 · Conflito de competência cível · 28/09/2026 - 5015051-59.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5015053-03.2023.4.04.7009
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/09/2026 - 5015053-25.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5015055-62.2026.4.04.7107
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 - 5015055-50.2026.4.04.7208
TRF4 · Carta precatória cível · 28/09/2026 - 5015056-51.2025.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo