Processos de Ministério Público Federal (340 de 605)
60.408 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5015346-62.2026.4.04.7107
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 - 5015347-47.2026.4.04.7107
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 - 5015348-39.2026.4.02.5118
TRF2 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5015348-62.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026 - 5015348-38.2026.4.04.7202
TRF4 · Processo administrativo · 28/10/2026 - 5015349-24.2026.4.02.5118
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5015350-57.2025.4.04.7003
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5015353-54.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5015354-51.2023.4.02.5118
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5015354-73.2025.4.04.7107
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 - 5015354-36.2026.4.04.7205
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 5015355-30.2026.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · 11/11/2026 - 5015358-37.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5015359-68.2026.4.02.5118
TRF2 · Mandado de segurança coletivo · 27/10/2026 - 5015359-76.2026.4.04.7005
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5015359-49.2026.4.04.7208
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5015360-82.2023.4.02.5110
TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5015360-18.2025.4.02.0000
TRF2 · Conflito de competência cível · 29/10/2026 - 5015360-81.2026.4.02.0000
TRF2 · Conflito de competência cível · 02/10/2026 - 5015360-46.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 11/11/2026 - 5015361-46.2026.4.04.7005
TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5015361-31.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5015361-19.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5015362-51.2026.4.02.0000
TRF2 · Conflito de competência cível · 02/10/2026 - 5015364-87.2025.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5015364-21.2026.4.02.0000
TRF2 · Conflito de competência cível · 02/10/2026 - 5015364-89.2026.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5015364-80.2026.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5015365-06.2026.4.02.0000
TRF2 · Conflito de competência cível · 09/10/2026 - 5015365-75.2026.4.02.5118
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 - 5015366-60.2026.4.02.5118
TRF2 · Mandado de segurança coletivo · 06/10/2026 - 5015366-59.2026.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5015367-53.2026.4.04.7005
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5015368-38.2026.4.04.7005
TRF4 · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5015370-90.2026.4.04.7107
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026 - 5015371-81.2026.4.04.7202
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 11/11/2026 - 5015375-46.2025.4.04.7108
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5015375-58.2025.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5015376-97.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5015376-94.2026.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5015380-88.2022.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5015381-31.2022.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5015381-28.2026.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5015383-96.2026.4.02.5118
TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5015385-90.2025.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5015387-68.2018.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5015388-20.2026.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5015389-34.2026.4.02.0000
TRF2 · Processo administrativo · 02/10/2026 - 5015391-15.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5015392-82.2025.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5015392-39.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 5015394-07.2026.4.03.6183
TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 11/11/2026 - 5015395-40.2021.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5015395-37.2025.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5015396-40.2025.4.04.7102
TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026 - 5015396-25.2025.4.04.7107
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026 - 5015396-37.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5015397-65.2024.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5015399-31.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5015402-05.2026.4.02.5118
TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5015403-41.2026.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 15/09/2026 - 5015405-45.2025.4.02.5101
TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5015406-69.2021.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 10/11/2026 - 5015406-50.2026.4.04.7005
TRF4 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026 - 5015406-35.2026.4.04.7107
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 - 5015408-48.2021.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5015408-26.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 5015410-60.2026.4.04.7208
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 - 5015412-14.2022.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5015413-88.2025.4.04.7001
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5015413-33.2026.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5015417-90.2023.4.04.7100
TRF4 · Petição cível · 05/10/2026 - 5015422-38.2025.4.04.7102
TRF4 · Recurso inominado cível · autora · 22/10/2026 - 5015422-04.2026.4.04.7005
TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5015423-91.2023.4.04.7005
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5015424-90.2025.4.04.7107
TRF4 · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 5015425-48.2026.4.02.5118
TRF2 · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 5015425-41.2026.4.04.7107
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 - 5015427-69.2025.4.04.7002
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5015427-08.2026.4.04.7205
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 5015429-27.2025.4.04.7200
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 5015429-85.2026.4.02.5118
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 5015429-75.2026.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5015430-51.2026.4.04.7208
TRF4 · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 5015432-30.2026.4.04.7205
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 10/11/2026 - 5015434-97.2026.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5015435-37.2025.4.04.7102
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5015436-03.2026.4.04.7000
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5015438-07.2025.4.04.7000
TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026 - 5015438-86.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5015438-75.2026.4.02.0000
TRF2 · Conflito de competência cível · 05/10/2026 - 5015438-98.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5015440-02.2024.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5015441-89.2026.4.04.7205
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 10/11/2026 - 5015443-50.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5015446-52.2026.4.02.0000
TRF2 · Conflito de competência cível · 22/10/2026 - 5015446-05.2026.4.04.7208
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 - 5015447-31.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5015448-84.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5015453-30.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo