Processos de Ministério Público Federal (349 de 605)

60.408 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5016277-74.2022.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5016277-32.2025.4.04.7000
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026
• 5016280-78.2025.4.04.7002
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5016283-79.2026.4.02.5118
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5016283-69.2026.4.04.7205
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5016284-94.2025.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5016284-45.2026.4.04.7208
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5016285-82.2025.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5016287-12.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5016288-34.2025.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5016289-03.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5016289-76.2026.4.04.7205
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5016292-14.2024.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5016292-41.2026.4.02.5118
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5016293-74.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5016293-34.2026.4.04.7005
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 10/11/2026
• 5016293-16.2026.4.04.7205
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5016294-65.2025.4.04.7001
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5016296-51.2020.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5016296-08.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5016297-25.2022.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5016297-87.2025.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026
• 5016297-17.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 11/11/2026
• 5016297-71.2026.4.04.7005
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5016300-79.2020.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5016301-27.2025.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5016303-85.2025.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5016305-41.2023.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5016305-40.2026.4.02.5118
  TRF2 · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5016305-21.2026.4.04.7208
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026
• 5016307-34.2025.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5016307-88.2026.4.04.7208
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5016308-19.2025.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5016308-03.2026.4.04.7005
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5016310-77.2025.4.04.7208
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5016310-70.2026.4.04.7005
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5016311-75.2026.4.02.0000
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5016313-49.2022.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5016313-24.2023.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5016314-26.2025.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5016314-30.2026.4.02.0000
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5016315-17.2025.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5016317-82.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 21/10/2026
• 5016317-54.2026.4.02.5118
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5016317-44.2026.4.04.7205
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5016318-32.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5016319-24.2026.4.02.5118
  TRF2 · Petição cível · 22/10/2026
• 5016321-81.2026.4.04.7205
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5016322-84.2017.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 5016322-03.2025.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5016322-90.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5016323-61.2026.4.02.5118
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026
• 5016323-69.2026.4.04.7005
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5016323-54.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5016324-39.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5016326-17.2023.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5016326-30.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5016327-09.2026.4.04.7005
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026
• 5016329-98.2020.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5016331-87.2019.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5016331-62.2025.4.04.7108
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5016333-57.2019.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5016333-09.2023.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5016333-59.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5016334-83.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5016335-89.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5016336-58.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5016338-11.2026.4.04.7208
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5016339-15.2026.4.02.5118
  TRF2 · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 5016347-70.2026.4.04.7208
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5016348-89.2025.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5016350-68.2025.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5016351-86.2025.4.04.7000
  TRF4 · Remessa necessária cível · 10/11/2026
• 5016352-07.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5016354-40.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5016354-12.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 21/10/2026
• 5016354-62.2026.4.04.7208
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5016355-80.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5016355-59.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5016361-63.2026.4.04.7205
  TRF4 · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 5016364-29.2023.4.04.7009
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 19/10/2026
• 5016364-19.2024.4.04.7001
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/11/2026
• 5016364-56.2026.4.02.0000
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5016364-21.2026.4.04.7107
  TRF4 · Embargos de terceiro cível · ré · 13/10/2026
• 5016365-46.2025.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5016367-73.2026.4.04.7107
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5016368-73.2026.4.04.7005
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5016373-38.2025.4.04.7003
  TRF4 · Remessa necessária cível · 01/09/2026
• 5016373-14.2025.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5016373-87.2026.4.02.5118
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5016374-03.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 21/10/2026
• 5016374-53.2026.4.04.7208
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5016375-77.2026.4.04.7001
  TRF4 · Remessa necessária cível · 11/11/2026
• 5016376-30.2025.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · 13/10/2026
• 5016376-42.2026.4.02.5118
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5016376-35.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5016377-42.2025.4.04.7208
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5016377-27.2026.4.02.5118
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5016377-20.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5016378-12.2026.4.02.5118
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo