Processos de Ministério Público Federal (356 de 605)

60.408 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5017103-35.2019.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5017103-98.2026.4.02.5118
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5017103-06.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5017104-46.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5017106-25.2016.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 5017106-34.2026.4.04.7208
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5017107-45.2019.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5017107-31.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5017108-37.2026.4.04.7003
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5017109-08.2026.4.02.5118
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5017111-09.2024.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5017112-74.2026.4.04.7003
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026
• 5017113-45.2026.4.02.5118
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5017115-43.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 06/11/2026
• 5017116-97.2026.4.02.5118
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5017118-67.2026.4.02.5118
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5017119-85.2015.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5017119-57.2026.4.04.7200
  TRF4 · Conflito de competência cível · 04/09/2026
• 5017121-35.2023.4.04.7005
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5017121-22.2026.4.02.5118
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5017122-34.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5017123-19.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5017123-89.2026.4.02.5118
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5017124-04.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5017126-44.2026.4.02.5118
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5017128-92.2026.4.04.7208
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5017129-93.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5017129-56.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5017129-23.2025.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5017129-50.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 29/09/2026
• 5017129-86.2026.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026
• 5017130-71.2026.4.04.7108
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 5017131-85.2023.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5017132-79.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 06/11/2026
• 5017136-76.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5017137-04.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 06/11/2026
• 5017137-73.2026.4.02.5118
  TRF2 · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 5017143-15.2022.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5017144-58.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5017144-46.2026.4.04.7208
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5017148-05.2026.4.02.5118
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5017148-19.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5017150-72.2026.4.02.5118
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5017150-86.2026.4.04.7003
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026
• 5017150-65.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5017150-53.2026.4.04.7208
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5017153-08.2026.4.04.7208
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5017155-84.2026.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 10/11/2026
• 5017155-75.2026.4.04.7208
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026
• 5017156-31.2019.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5017157-57.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5017157-92.2026.4.02.0000
  TRF2 · Processo administrativo · 06/11/2026
• 5017157-64.2026.4.02.5118
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026
• 5017159-48.2026.4.04.7003
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5017159-27.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5017160-19.2026.4.02.5118
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5017161-89.2024.4.04.7002
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5017161-04.2026.4.02.5118
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 10/11/2026
• 5017162-12.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5017162-76.2026.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5017164-56.2026.4.02.5118
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 10/11/2026
• 5017167-93.2024.4.04.7003
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5017167-04.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5017167-89.2026.4.04.7208
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 11/11/2026
• 5017171-76.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 06/11/2026
• 5017172-26.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026
• 5017174-81.2026.4.04.7208
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5017175-15.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5017175-16.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 06/11/2026
• 5017175-85.2026.4.02.5118
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026
• 5017175-66.2026.4.04.7208
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5017177-55.2026.4.02.5118
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5017180-92.2024.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5017180-37.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5017180-34.2025.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5017182-68.2024.4.04.7001
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5017183-86.2025.4.04.7205
  STJ · Recurso especial · 09/11/2026
• 5017186-77.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5017186-31.2026.4.04.7003
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5017187-30.2023.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5017187-09.2023.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5017187-62.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5017189-96.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5017190-14.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5017192-51.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5017194-91.2026.4.02.5118
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5017194-84.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 11/11/2026
• 5017195-90.2026.4.04.7003
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5017198-59.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 09/11/2026
• 5017198-82.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026
• 5017201-14.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 09/11/2026
• 5017203-81.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 09/11/2026
• 5017203-67.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5017207-17.2025.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5017210-59.2026.4.04.7003
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/09/2026
• 5017210-26.2026.4.04.7208
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5017211-57.2025.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5017212-42.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5017213-60.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5017213-05.2026.4.04.7200
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo