Processos de Ministério Público Federal (362 de 605)
60.408 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5017815-81.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5017817-82.2025.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5017817-60.2026.4.04.7201
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026 - 5017819-13.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5017820-91.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5017823-16.2025.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5017824-19.2021.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 11/11/2026 - 5017825-04.2021.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 11/11/2026 - 5017825-92.2025.4.04.7000
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5017826-86.2021.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 11/11/2026 - 5017830-71.2026.4.04.7003
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026 - 5017830-50.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5017832-51.2025.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 29/09/2026 - 5017832-20.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5017834-57.2026.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5017834-48.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5017836-54.2026.4.04.7108
TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5017838-64.2020.4.04.7001
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5017838-15.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5017839-97.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5017840-34.2020.4.04.7001
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5017842-34.2026.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5017842-73.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 5017843-44.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5017844-63.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5017844-55.2026.4.04.7003
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5017846-04.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5017846-16.2026.4.04.7200
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5017851-89.2023.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5017851-40.2023.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5017851-60.2025.4.04.7107
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5017851-57.2025.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5017852-88.2020.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5017855-09.2025.4.04.7201
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5017855-72.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5017857-33.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5017858-39.2026.4.04.7003
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5017859-46.2025.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5017860-20.2023.4.04.7001
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5017861-91.2026.4.04.7003
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 17/09/2026 - 5017866-04.2026.4.04.7201
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/09/2026 - 5017867-77.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5017868-83.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5017869-47.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5017869-35.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5017871-75.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5017871-05.2026.4.04.7208
TRF4 · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 5017873-45.2026.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5017876-34.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5017879-33.2022.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5017882-55.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 11/11/2026 - 5017885-35.2025.4.04.7107
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5017886-92.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5017888-50.2026.4.04.7108
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5017890-66.2025.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5017891-29.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5017892-14.2026.4.04.7003
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026 - 5017893-79.2025.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026 - 5017897-45.2026.4.04.7000
TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5017901-91.2022.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5017902-68.2025.4.04.7108
TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5017903-65.2025.4.04.7201
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5017905-89.2026.4.04.7107
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 - 5017905-86.2026.4.04.7108
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 - 5017906-83.2026.4.04.7201
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 - 5017907-90.2025.4.04.7108
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5017907-47.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5017909-55.2023.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5017909-50.2026.4.04.7003
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 17/09/2026 - 5017910-14.2026.4.04.7107
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5017912-15.2025.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5017915-10.2021.4.02.5121
TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5017915-19.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5017916-21.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5017921-74.2025.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5017921-31.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5017924-83.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5017925-80.2026.4.04.7107
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5017929-20.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5017932-93.2026.4.04.7003
TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5017934-73.2025.4.04.7205
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5017934-12.2026.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5017935-27.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5017937-36.2022.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5017938-71.2024.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5017938-83.2025.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5017938-03.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5017942-14.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5017942-83.2025.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5017943-25.2026.4.04.7003
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5017944-74.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5017945-75.2025.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026 - 5017945-71.2026.4.04.7107
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 - 5017946-77.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5017950-90.2026.4.04.7108
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/09/2026 - 5017955-27.2026.4.04.7201
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 5017956-07.2025.4.02.5001
TRF2 · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5017956-24.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5017957-77.2024.4.04.7100
TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 13/10/2026 - 5017957-85.2026.4.04.7107
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo