Processos de Ministério Público Federal (411 de 605)

60.408 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5028944-32.2025.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5028945-34.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/09/2026
• 5028951-58.2024.4.04.7200
  TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5028951-36.2026.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 5028952-60.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5028957-06.2026.4.04.7100
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5028958-34.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5028971-49.2024.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5028971-96.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/09/2026
• 5028975-98.2025.4.02.5101
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5028979-31.2021.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · ré · 11/11/2026
• 5028988-63.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5028989-48.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5028994-76.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5028994-70.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5028995-55.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5028999-64.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5029004-77.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5029007-06.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5029013-13.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5029016-62.2024.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5029016-03.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5029030-29.2023.4.02.5001
  TRF2 · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 5029032-87.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5029032-53.2024.4.02.5101
  TRF2 · Agravo interno cível · 11/11/2026
• 5029035-85.2022.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5029038-52.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5029039-11.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5029039-83.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5029045-78.2025.4.04.7100
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 14/10/2026
• 5029051-25.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5029053-14.2019.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5029055-28.2026.4.02.5101
  TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026
• 5029057-67.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5029062-89.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 01/09/2026
• 5029064-50.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5029066-20.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5029067-22.2024.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5029068-10.2026.4.03.6100
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 20/10/2026
• 5029071-42.2026.4.04.7100
  TRF4 · Conflito de competência cível · 25/09/2026
• 5029083-56.2026.4.04.7100
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5029092-09.2026.4.04.7200
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5029093-57.2025.4.03.6100
  TRF3 · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 5029105-05.2022.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5029110-27.2022.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5029111-32.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5029122-02.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5029125-08.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5029128-06.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5029130-30.2026.4.04.7100
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5029133-90.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5029140-74.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5029148-59.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5029151-43.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5029155-22.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5029170-68.2020.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5029180-05.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5029193-04.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5029194-31.2026.4.04.7200
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5029196-53.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5029197-41.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5029200-95.2022.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5029206-28.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5029216-38.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5029220-38.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/09/2026
• 5029228-34.2020.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5029239-15.2024.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5029245-64.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5029247-21.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5029260-29.2026.4.04.7000
  TRF4 · Remessa necessária cível · 09/11/2026
• 5029270-64.2026.4.04.7100
  TRF4 · Conflito de competência cível · 04/09/2026
• 5029277-93.2026.4.02.5101
  TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026
• 5029282-38.2026.4.04.0000
  TRF4 · Conflito de competência cível · 23/10/2026
• 5029286-18.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5029290-29.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5029290-80.2025.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5029293-18.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5029293-53.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5029299-54.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5029299-17.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5029308-76.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5029311-53.2021.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5029313-38.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5029322-06.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/09/2026
• 5029323-45.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5029326-37.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5029342-76.2025.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5029354-11.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5029373-62.2026.4.04.7200
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5029376-63.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/10/2026
• 5029387-92.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5029388-65.2025.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5029392-05.2025.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5029396-26.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 5029399-94.2025.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5029409-53.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5029433-03.2020.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5029433-27.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5029433-18.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5029435-94.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo