Processos de Ministério Público Federal (414 de 605)
60.408 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5030086-54.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/09/2026 - 5030088-59.2025.4.04.7000
TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026 - 5030091-77.2026.4.04.7000
TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · 16/09/2026 - 5030093-84.2026.4.02.5001
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026 - 5030096-39.2026.4.02.5001
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026 - 5030098-06.2025.4.04.7000
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5030098-09.2026.4.02.5001
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026 - 5030103-82.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5030111-19.2026.4.04.0000
TRF4 · Conflito de competência cível · 22/10/2026 - 5030114-60.2026.4.02.5001
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 - 5030117-15.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5030122-37.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 5030122-88.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5030125-17.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5030131-50.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5030132-48.2021.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5030134-27.2021.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026 - 5030139-36.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 10/11/2026 - 5030142-28.2026.4.02.5001
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026 - 5030143-94.2022.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5030146-03.2019.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5030150-47.2026.4.04.7200
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5030153-57.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5030161-64.2022.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5030171-78.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5030172-88.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026 - 5030175-18.2026.4.02.5001
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026 - 5030176-63.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5030177-23.2019.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5030178-58.2025.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026 - 5030181-36.2026.4.04.0000
TRF4 · Conflito de competência cível · 21/10/2026 - 5030182-10.2026.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5030183-20.2025.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5030184-77.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5030186-78.2024.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5030186-47.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 5030187-57.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5030190-75.2026.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5030196-91.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 5030199-46.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 5030199-37.2026.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026 - 5030202-26.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5030203-83.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 10/09/2026 - 5030204-68.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 10/09/2026 - 5030207-48.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5030211-85.2025.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 11/11/2026 - 5030213-30.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5030217-67.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5030218-52.2026.4.02.5001
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 10/11/2026 - 5030219-62.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5030220-53.2024.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5030225-44.2026.4.02.5001
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 10/11/2026 - 5030228-87.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5030231-51.2026.4.02.5001
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 - 5030232-36.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 10/09/2026 - 5030235-93.2023.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5030236-73.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5030239-75.2023.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5030240-13.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 5030244-50.2026.4.02.5001
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 5030251-84.2026.4.04.7200
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5030257-49.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5030258-39.2023.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5030263-56.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5030268-06.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5030270-92.2019.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5030273-28.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5030275-61.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5030278-38.2024.4.04.7200
TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026 - 5030278-25.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5030286-90.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5030288-69.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 5030291-03.2025.4.04.7200
TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026 - 5030295-61.2026.4.02.5001
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 - 5030296-46.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5030297-56.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5030297-31.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5030300-83.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 5030302-50.2025.4.04.7000
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 - 5030307-03.2025.4.02.5101
TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5030307-75.2026.4.02.5001
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 - 5030309-36.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 10/09/2026 - 5030318-07.2026.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5030320-39.2023.4.04.7001
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5030320-28.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5030322-44.2026.4.02.5001
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 - 5030325-93.2025.4.04.7000
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5030326-82.2020.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5030328-81.2022.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5030330-26.2023.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5030330-81.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5030332-30.2022.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026 - 5030332-13.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026 - 5030334-58.2026.4.02.5001
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 - 5030340-19.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5030341-47.2025.4.04.7000
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5030343-20.2026.4.02.5001
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/09/2026 - 5030350-71.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5030350-12.2026.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5030355-78.2019.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 02/09/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo