Processos de Ministério Público Federal (473 de 614)

61.399 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5048608-29.2023.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 5048625-97.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5048638-59.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · 22/10/2026
• 5048645-85.2025.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5048660-63.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5048674-72.2024.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5048680-54.2025.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5048699-56.2022.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5048707-37.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5048708-04.2025.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5048711-56.2025.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5048715-76.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026
• 5048729-52.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5048731-56.2025.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5048746-96.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5048753-17.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5048768-83.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5048769-68.2025.4.04.7100
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5048784-54.2023.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5048800-25.2024.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5048804-28.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5048826-52.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5048827-62.2025.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5048828-47.2025.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5048833-87.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 22/09/2026
• 5048858-96.2022.4.04.7100
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026
• 5048864-89.2025.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5048865-54.2023.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5048866-59.2025.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5048873-51.2025.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 12/11/2026
• 5048890-70.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5048898-39.2026.4.04.7100
  TRF4 · Conflito de competência cível · 30/09/2026
• 5048901-02.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5048936-51.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5048964-19.2026.4.04.7100
  TRF4 · Remessa necessária cível · 12/11/2026
• 5048987-96.2025.4.04.7100
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5049031-81.2026.4.04.7100
  TRF4 · Conflito de competência cível · 21/10/2026
• 5049043-66.2024.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 5049057-16.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5049066-41.2026.4.04.7100
  TRF4 · Remessa necessária cível · 09/11/2026
• 5049067-06.2024.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5049069-30.2025.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5049070-62.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5049085-72.2025.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5049090-23.2023.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5049100-53.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5049107-51.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5049115-22.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5049118-62.2025.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5049118-37.2026.4.04.7100
  TRF4 · Conflito de competência cível · 21/10/2026
• 5049124-78.2025.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5049127-41.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5049129-79.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5049134-09.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5049160-65.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5049174-31.2016.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5049186-05.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5049187-43.2025.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5049195-25.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5049200-81.2021.4.02.5101
  TRF2 · Recurso inominado cível · 12/11/2026
• 5049203-65.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5049219-20.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5049221-87.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5049231-34.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5049234-92.2016.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5049244-32.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5049273-49.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026
• 5049274-68.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 12/11/2026
• 5049280-74.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 10/11/2026
• 5049286-13.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/09/2026
• 5049288-51.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5049288-86.2024.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5049301-51.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5049317-30.2024.4.04.7100
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5049317-05.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5049325-75.2022.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5049326-29.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5049326-92.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5049334-32.2025.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5049365-61.2025.4.04.7000
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5049367-65.2024.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5049373-38.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5049373-20.2025.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5049377-37.2023.4.04.7100
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026
• 5049387-22.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5049399-35.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5049419-55.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026
• 5049419-21.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5049422-10.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5049424-06.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5049431-41.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5049433-39.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5049437-39.2025.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5049457-39.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 10/11/2026
• 5049479-88.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5049481-24.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5049486-25.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5049503-27.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5049508-46.2022.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 5049510-48.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo