Processos de Ministério Público Federal (493 de 614)
61.399 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5059749-82.2023.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026 - 5059749-48.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5059756-41.2026.4.04.7000
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 - 5059759-84.2026.4.04.7100
TRF4 · Ação civil pública cível · 08/09/2026 - 5059762-73.2025.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5059763-24.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5059768-46.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5059778-36.2025.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5059779-84.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5059780-69.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5059781-54.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026 - 5059784-43.2025.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · ré · 14/09/2026 - 5059786-38.2024.4.04.7100
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026 - 5059786-76.2026.4.04.7000
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 - 5059787-61.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5059794-53.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5059797-96.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026 - 5059799-66.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5059800-90.2022.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5059801-45.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5059803-15.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5059803-06.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5059804-62.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 10/11/2026 - 5059804-88.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 5059807-43.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5059811-89.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 12/11/2026 - 5059815-63.2025.4.04.7000
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5059816-14.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5059819-66.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5059822-21.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5059823-05.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5059827-43.2026.4.04.7000
TRF4 · Embargos de terceiro cível · ré · 10/11/2026 - 5059828-28.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5059834-11.2021.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5059836-67.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026 - 5059838-37.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5059844-41.2024.4.04.7100
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026 - 5059853-32.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5059861-86.2024.4.04.7000
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 - 5059865-55.2026.4.04.7000
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5059867-98.2021.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5059873-32.2026.4.04.7000
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5059881-97.2026.4.04.7100
TRF4 · Procedimento comum cível · 10/11/2026 - 5059882-19.2025.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026 - 5059882-22.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 16/09/2026 - 5059889-83.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5059890-68.2026.4.04.7000
TRF4 · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 5059891-57.2021.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5059897-60.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5059903-67.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5059904-51.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5059904-52.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5059915-81.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5059923-58.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5059924-87.2019.4.04.7000
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 5059933-05.2026.4.04.7000
TRF4 · Procedimento comum cível · 10/11/2026 - 5059938-18.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5059940-31.2025.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5059941-41.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5059942-45.2018.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5059945-19.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5059950-41.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5059951-26.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5059952-11.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026 - 5059952-02.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5059958-46.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 5059958-18.2026.4.04.7000
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5059959-03.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5059964-25.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5059968-96.2025.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5059968-90.2026.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026 - 5059970-23.2026.4.04.7100
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5059971-17.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5059972-13.2014.4.04.7100
TRF4 · Usucapião · 28/10/2026 - 5059973-12.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5059973-75.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 10/09/2026 - 5059976-30.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5059978-09.2026.4.04.7000
TRF4 · Procedimento comum cível · 10/11/2026 - 5059978-97.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/09/2026 - 5059981-52.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 5059983-31.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 5059986-74.2026.4.04.7100
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 - 5059992-55.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5059992-27.2025.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5059994-51.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 5059996-21.2026.4.04.7100
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 - 5059997-06.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 12/11/2026 - 5059999-82.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5060001-85.2023.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5060001-43.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5060002-37.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5060003-22.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5060007-24.2025.4.02.5101
TRF2 · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5060008-69.2025.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5060009-91.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5060016-83.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5060018-16.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5060022-87.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5060023-41.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5060023-04.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo