Processos de Ministério Público Federal (555 de 614)
61.399 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5104218-14.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5104224-21.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5104229-43.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5104250-19.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5104251-04.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5104259-78.2026.4.02.5101
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026 - 5104263-52.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5104268-40.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5104269-25.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5104275-32.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5104303-97.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 5104308-90.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5104312-30.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5104316-96.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5104331-36.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5104369-48.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 12/11/2026 - 5104370-62.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 10/11/2026 - 5104375-84.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 5104397-45.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5104403-52.2026.4.02.5101
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026 - 5104437-27.2026.4.02.5101
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 - 5104444-19.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5104453-15.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5104458-03.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 12/11/2026 - 5104459-85.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança coletivo · 28/09/2026 - 5104462-40.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5104466-77.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5104486-68.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5104492-46.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5104499-67.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 5104503-41.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 11/11/2026 - 5104506-59.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5104517-88.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5104519-58.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5104527-35.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 5104533-42.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5104543-86.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5104550-78.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5104566-32.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5104571-54.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5104579-31.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 5104583-68.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 5104587-08.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 5104591-45.2026.4.02.5101
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 - 5104595-19.2025.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5104609-66.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 5104610-51.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança coletivo · 01/10/2026 - 5104623-50.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5104628-72.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5104629-28.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5104691-34.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5104692-87.2023.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5104706-37.2024.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 07/10/2026 - 5104706-66.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5104723-73.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 12/11/2026 - 5104731-79.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 5104733-49.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5104735-19.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 5104736-04.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5104737-23.2025.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 11/11/2026 - 5104744-15.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5104746-48.2026.4.02.5101
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5104751-70.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5104774-16.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5104775-35.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5104780-23.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5104794-41.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5104820-05.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/11/2026 - 5104836-56.2026.4.02.5101
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026 - 5104838-26.2026.4.02.5101
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 5104846-03.2026.4.02.5101
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5104876-38.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5104883-64.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5104886-82.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5104903-89.2024.4.02.5101
TRF2 · Cumprimento de sentença · 08/10/2026 - 5104905-88.2026.4.02.5101
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 - 5104908-19.2021.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5104919-72.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 11/11/2026 - 5104922-61.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5104940-53.2023.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 5104944-22.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5104947-45.2023.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 5104958-69.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 5104969-98.2026.4.02.5101
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 10/11/2026 - 5104985-23.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5104988-07.2026.4.02.5101
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 10/11/2026 - 5105007-13.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 11/11/2026 - 5105013-20.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5105042-70.2026.4.02.5101
TRF2 · Recurso de medida cautelar cível · 14/10/2026 - 5105054-89.2023.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5105054-84.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5105056-30.2021.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5105056-54.2026.4.02.5101
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026 - 5105060-91.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 5105062-61.2026.4.02.5101
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026 - 5105065-16.2026.4.02.5101
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5105078-15.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5105085-07.2026.4.02.5101
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5105092-33.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/11/2026 - 5105097-21.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo