Processos de Ministério Público (23 de 28)

2.783 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0252318-41.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 0253440-55.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 0254243-38.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026
• 0254623-95.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026
• 0257283-28.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0257609-22.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0259383-58.2016.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026
• 0262440-50.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0262891-75.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0264137-09.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026
• 0264575-64.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0265241-02.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026
• 0267487-39.2016.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0270742-92.2022.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 14/10/2026
• 0272295-48.2020.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 0273187-88.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0277396-37.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0282487-69.2022.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026
• 0285449-36.2020.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/09/2026
• 0286506-60.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0286756-98.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0287603-95.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026
• 0290913-80.2016.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0291936-56.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0292000-08.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0292399-90.2022.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026
• 0292432-80.2022.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026
• 0292939-41.2022.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 15/09/2026
• 0296240-98.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0296521-54.2019.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 0298264-41.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0298432-72.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0302709-73.2013.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 0303068-42.2021.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0304280-43.2006.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 07/09/2026
• 0305941-59.2014.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026
• 0306481-73.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 0313425-86.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0313759-23.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0316517-67.2021.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026
• 0317066-48.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0317086-39.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026
• 0319490-97.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026
• 0319674-19.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0319774-71.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0321035-08.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026
• 0321261-13.2018.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 23/09/2026
• 0321432-67.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026
• 0321434-37.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0322433-24.2017.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 0323708-71.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026
• 0327025-77.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0327400-44.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0328314-11.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 0330181-39.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0330739-79.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0333742-71.2019.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 02/11/2026
• 0335399-48.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 0337426-41.2007.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 01/10/2026
• 0343581-62.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
• 0344268-10.2013.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026
• 0345260-29.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026
• 0345261-14.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
• 0345908-09.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026
• 0345911-61.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026
• 0345927-15.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/11/2026
• 0350427-61.2016.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
• 0350656-55.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0351476-35.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026
• 0351478-05.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0359297-30.2007.8.04.0001
  TJAM · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0360053-41.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026
• 0363164-33.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 0364408-94.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0368278-50.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0379351-19.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026
• 0380309-39.2014.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0382249-68.2016.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026
• 0398634-91.2016.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 0398701-56.2016.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0400442-70.2024.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 09/09/2026
• 0401427-39.2024.8.04.0001
  TJAM · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 0404853-93.2023.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 09/10/2026
• 0405198-59.2023.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 12/10/2026
• 0406459-23.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0408531-51.2013.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026
• 0410257-91.2024.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 09/10/2026
• 0410750-68.2024.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 05/10/2026
• 0411713-45.2013.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0414016-97.2023.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 09/09/2026
• 0417752-26.2023.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 26/10/2026
• 0418913-98.2016.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0420570-75.2016.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026
• 0421827-11.2023.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 23/10/2026
• 0424728-49.2023.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 29/10/2026
• 0425438-35.2024.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 07/09/2026
• 0431928-71.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0433847-32.2014.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0433850-52.2024.8.04.0001
  TJAM · Apelação cível · 02/10/2026
• 0435333-18.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026

Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo