Ministério Público: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Ministério Público apareceu em 2.053 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 2.788 publicações. Em 12% deles aparece como ré (polo passivo), em 88% como autora (polo ativo) e em 0,1% nos dois polos.
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Ação civil pública cível | 419 | 20% |
| Apelação cível | 391 | 19% |
| Ação civil de improbidade administrativa | 280 | 14% |
| Agravo de instrumento | 187 | 9,1% |
| Cumprimento de sentença | 163 | 7,9% |
| Procedimento comum cível | 100 | 4,9% |
| Apelação / remessa necessária | 72 | 3,5% |
| Procedimento especial da lei antitóxicos | 63 | 3,1% |
| Embargos de declaração cível | 55 | 2,7% |
| Mandado de segurança cível | 38 | 1,9% |
Como consultar um processo de Ministério Público
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0000315-24.2005.8.05.0265
TJBA · Ação civil pública cível · 30/10/2026 - 0000438-73.2009.8.05.0041
TJBA · Ação civil pública cível · 30/10/2026 - 0023121-61.2025.8.04.9001
TJAM · Embargos de declaração cível · 30/10/2026 - 0584622-27.2024.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 0620223-07.2018.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 30/10/2026 - 0693466-13.2020.8.04.0001
TJAM · Petição cível · 30/10/2026 - 0743008-63.2021.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 30/10/2026 - 0845238-21.2026.8.15.2001
TJPB · Ação civil pública cível · 30/10/2026 - 0907672-09.2024.8.04.0001
TJAM · Ação civil pública cível · 30/10/2026 - 0910547-20.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 30/10/2026 - 0000048-52.2021.8.25.0033
TJSE · Ação civil pública cível · 29/10/2026
Ver todos os 2.654 processos de Ministério Público com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 2.053 |
| setembro de 2026 | 2.484 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Ministério Público nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.