Processos de Ministério Público (1 de 27)

2.654 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000003-71.2006.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026
• 0000005-91.2024.8.27.2705
  TJTO · Apelação cível · 24/09/2026
• 0000007-66.2026.8.25.0015
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 0000009-49.2026.8.27.2741
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0000013-77.1995.8.19.0031
  TJRJ · Ação popular · autora · 01/09/2026
• 0000014-75.1994.8.19.0038
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 0000022-43.2012.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026
• 0000025-05.2026.8.27.2708
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0000031-02.2021.8.19.0027
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026
• 0000032-94.2026.8.27.2708
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0000034-29.2011.8.19.0084
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026
• 0000035-72.2005.8.05.0194
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 20/10/2026
• 0000035-14.2011.8.19.0084
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026
• 0000036-83.2011.8.18.0065
  TJPI · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0000044-63.2017.8.19.0084
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
• 0000048-52.2021.8.25.0033
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 0000049-18.2026.8.25.0015
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026
• 0000050-13.2019.8.19.0048
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026
• 0000055-76.2022.8.25.0011
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 05/10/2026
• 0000055-29.2026.8.25.0046
  TJSE · Procedimento comum cível · autora · 29/09/2026
• 0000056-18.2026.8.25.0077
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 0000061-75.2021.8.27.2723
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0000062-75.2020.8.19.0053
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 10/09/2026
• 0000064-70.2020.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 0000070-58.2020.8.19.0051
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026
• 0000071-07.2000.8.19.0031
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 09/09/2026
• 0000071-41.2019.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0000071-98.2026.8.27.2738
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0000075-32.1985.8.19.0011
  TJRJ · Ação popular · autora · 12/10/2026
• 0000075-04.2014.8.19.0209
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0000076-25.2021.8.19.0053
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 0000077-96.2025.8.25.0022
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 17/09/2026
• 0000078-67.2012.8.19.0034
  TJRJ · Ação popular · autora · 05/10/2026
• 0000079-08.2002.8.19.0065
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026
• 0000079-35.2018.8.25.0047
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026
• 0000079-88.2019.8.25.0018
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026
• 0000081-47.2013.8.05.0108
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0000081-81.2020.8.19.0053
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0000083-14.1999.8.25.0023
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
• 0000087-88.2020.8.19.0053
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026
• 0000087-04.2020.8.19.0081
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0000088-33.2026.8.27.2707
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0000091-24.2023.8.25.0031
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0000092-98.2014.8.25.0071
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/09/2026
• 0000092-69.2019.8.19.0078
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 0000095-56.2020.8.19.0056
  TJRJ · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 0000098-06.2026.8.19.0022
  TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 26/10/2026
• 0000102-19.2019.8.25.0023
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/09/2026
• 0000103-41.2023.8.25.0030
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 0000105-36.1998.8.25.0014
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 0000105-63.2022.8.27.2722
  TJTO · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 0000105-09.2025.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 20/10/2026
• 0000107-02.2021.8.25.0078
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026
• 0000108-20.2022.8.19.0045
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026
• 0000112-20.2020.8.19.0080
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0000112-95.2026.8.27.2728
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0000115-53.2019.8.19.0033
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0000119-95.2023.8.27.2727
  TJTO · Apelação cível · ré · 22/09/2026
• 0000120-68.2009.8.19.0084
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0000121-90.2022.8.25.0032
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/09/2026
• 0000122-81.2003.8.05.0005
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 14/09/2026
• 0000122-96.2021.8.25.0004
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0000123-64.2001.8.19.0064
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026
• 0000127-20.2026.8.25.0077
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0000128-91.2005.8.19.0017
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 0000133-68.2022.8.25.0044
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 11/09/2026
• 0000137-12.2006.8.19.0084
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0000137-33.2025.8.27.2732
  TJTO · Dúvida · 20/10/2026
• 0000140-45.2025.8.25.0015
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/10/2026
• 0000142-39.2021.8.27.2718
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0000149-34.2026.8.27.2725
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0000150-87.2019.8.19.0073
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0000151-59.2021.8.25.0033
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
• 0000152-02.2020.8.19.0080
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0000154-16.2014.8.04.4601
  STJ · Agravo em recurso especial · 19/10/2026
• 0000156-54.2025.8.27.2727
  TJTO · Apelação cível · ré · 24/09/2026
• 0000162-12.2021.8.25.0026
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026
• 0000167-96.2019.8.19.0082
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 0000168-85.2024.8.25.0067
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/09/2026
• 0000170-29.2019.8.19.0057
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/09/2026
• 0000173-39.2017.8.19.0029
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026
• 0000177-02.2018.8.19.0010
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0000179-47.2014.8.27.2739
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0000179-77.2022.8.19.0059
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 0000181-21.2020.8.25.0004
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 11/09/2026
• 0000185-73.2019.8.19.0032
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 0000186-73.2026.8.27.2721
  TJTO · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 0000187-45.2004.8.19.0072
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0000190-10.2021.8.19.0070
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/09/2026
• 0000194-71.2026.8.17.2610
  TJPE · Mandado de segurança cível · autora · 13/10/2026
• 0000196-77.2026.8.27.2702
  TJTO · Apelação cível · 21/09/2026
• 0000199-33.2017.8.04.4401
  TJAM · Cumprimento de sentença · 28/10/2026
• 0000203-36.2022.8.19.0082
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/09/2026
• 0000205-71.2013.8.04.5600
  TJAM · Apelação cível · 27/10/2026
• 0000205-64.2021.8.27.2718
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0000215-03.2024.8.25.0021
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 20/10/2026
• 0000226-43.2026.8.27.2725
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0000227-89.2000.8.19.0032
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 0000229-21.2011.8.19.0017
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026
• 0000230-35.2025.8.27.2719
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026

Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo