Processo 0000194-71.2026.8.17.2610

Envolve Ministério Público (parte autora), Instituto de Apoio a Gestao Educacional (parte ré) e Municipio de Flores (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Mutirão - Justiça Eficiente - Meta 1 (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (sentença (outras)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Mutirão - Justiça Eficiente - Meta 1
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Sentença (Outras)
Publicações lidas: 1, em 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público
parte autora (polo ativo)
Instituto de Apoio a Gestao Educacional
parte ré (polo passivo)
Municipio de Flores
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 2610
Número sem pontuação: 00001947120268172610

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Mutirão - Justiça Eficiente - Meta 1

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 74 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos em Mutirão - Justiça Eficiente - Meta 1 · Órgãos do TJPE

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