Processos de Ministério Público (2 de 27)
2.654 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000231-50.2020.8.19.0057
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 0000238-86.2019.8.25.0032
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0000244-12.2026.8.27.2710
TJTO · Apelação cível · 28/09/2026 - 0000247-88.2020.8.25.0072
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0000248-49.2017.8.27.2715
TJTO · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0000250-39.2017.8.19.0032
TJRJ · Agravo regimental cível · autora · 22/10/2026 - 0000250-83.2026.8.27.2721
TJTO · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 0000253-03.2023.8.25.0004
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0000253-85.2026.8.25.0072
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 10/09/2026 - 0000260-87.2020.8.25.0072
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 01/10/2026 - 0000261-09.2022.8.25.0038
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0000265-56.2017.8.19.0016
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0000271-51.2024.8.27.2714
TJTO · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0000278-19.2014.8.27.2706
TJTO · Apelação cível · 19/10/2026 - 0000283-56.2025.8.27.2738
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0000284-30.2018.8.25.0026
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/09/2026 - 0000284-77.2024.8.25.0007
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 18/09/2026 - 0000285-53.2004.8.19.0032
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 0000285-38.2024.8.25.0015
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/10/2026 - 0000286-92.2026.8.27.2732
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0000289-51.2014.8.19.0061
TJRJ · Desapropriação · autora · 09/09/2026 - 0000293-64.2024.8.25.0031
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0000295-58.2014.8.19.0061
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0000295-72.2025.8.27.2705
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0000297-67.2020.8.19.0077
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0000297-57.2021.8.25.0015
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026 - 0000299-63.2012.8.19.0062
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0000300-06.2003.8.19.0081
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0000300-86.2008.8.19.0030
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0000301-67.2020.8.19.0057
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 0000302-52.2020.8.19.0057
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026 - 0000302-81.2023.8.25.0024
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0000302-63.2025.8.25.0072
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 09/09/2026 - 0000304-22.2020.8.19.0057
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026 - 0000304-51.2023.8.25.0024
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0000305-07.2020.8.19.0057
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 0000305-51.2026.8.04.9001
TJAM · Embargos de declaração cível · 13/10/2026 - 0000307-74.2020.8.19.0057
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 0000307-80.2025.8.27.2707
TJTO · Apelação cível · 06/10/2026 - 0000308-59.2020.8.19.0057
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026 - 0000308-56.2021.8.25.0025
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0000309-44.2020.8.19.0057
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 0000309-22.2026.8.27.2705
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0000310-14.2018.8.19.0020
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026 - 0000310-29.2020.8.19.0057
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026 - 0000310-84.2020.8.19.0071
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0000311-14.2020.8.19.0057
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 0000315-24.2005.8.05.0265
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 0000321-95.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0000329-36.2024.8.27.2720
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0000330-41.2026.8.25.0025
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0000331-20.2021.8.19.0073
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026 - 0000335-90.2021.8.25.0008
TJSE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0000341-10.2024.8.25.0003
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 21/10/2026 - 0000344-60.2023.8.25.0015
TJSE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0000345-07.2025.8.27.2703
TJTO · Apelação cível · 18/09/2026 - 0000345-70.2026.8.27.2703
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0000353-04.2007.8.19.0030
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0000355-38.2017.8.27.2701
TJTO · Apelação cível · 22/09/2026 - 0000355-15.2026.8.25.0038
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 0000360-33.2013.8.05.0108
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0000362-33.2017.8.19.0056
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/09/2026 - 0000363-55.2014.8.25.0056
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0000364-39.2024.8.27.2738
TJTO · Apelação cível · 21/09/2026 - 0000364-56.2026.8.27.2742
TJTO · Apelação cível · 21/09/2026 - 0000365-18.2004.8.26.0486
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0000365-74.2026.8.27.2731
TJTO · Apelação cível · 30/09/2026 - 0000366-84.2025.8.27.2734
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0000367-66.2005.8.19.0059
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0000371-81.2026.8.27.2731
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0000373-73.2005.8.19.0059
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0000373-47.2021.8.19.0048
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0000374-05.2022.8.27.2722
TJTO · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 0000375-43.2005.8.19.0059
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0000375-31.2024.8.25.0020
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 06/10/2026 - 0000378-21.2016.8.19.0056
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 0000379-54.2021.8.19.0048
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 0000382-65.2020.8.19.0073
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026 - 0000386-70.2010.8.19.0003
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0000386-34.2015.8.19.0023
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0000387-26.2025.8.27.2713
TJTO · Apelação cível · 30/09/2026 - 0000388-68.2014.8.25.0056
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0000390-56.2016.8.19.0049
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0000395-03.2025.8.25.0015
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0000397-48.2019.8.19.0015
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 0000399-06.2018.8.27.2739
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0000401-29.2024.8.27.2718
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0000402-96.2018.8.19.0050
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0000404-56.2026.8.25.0038
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0000406-23.2026.8.25.0039
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0000407-21.2020.8.25.0038
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0000409-88.2020.8.25.0038
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0000409-31.2024.8.27.2742
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0000414-08.2026.8.27.2702
TJTO · Apelação cível · 16/10/2026 - 0000417-52.2026.8.25.0039
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 0000418-55.2004.8.19.0013
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026 - 0000419-92.2013.8.19.0023
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026 - 0000419-12.2021.8.19.0056
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0000423-11.2021.8.17.3320
TJPE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/09/2026 - 0000430-04.2018.8.19.0070
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026
Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo