Processos de Ministério Público (3 de 27)

2.654 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000433-52.2017.8.19.0018
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/09/2026
• 0000435-28.2024.8.25.0012
  TJSE · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026
• 0000436-64.2021.8.19.0083
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/09/2026
• 0000438-73.2009.8.05.0041
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026
• 0000438-24.2010.8.19.0017
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0000442-65.2026.8.25.0039
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0000444-64.2022.8.19.0064
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 0000446-89.2018.8.04.7501
  TJAM · Apelação cível · 03/09/2026
• 0000450-42.2026.8.25.0039
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 0000454-12.2008.8.25.0039
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026
• 0000455-22.2020.8.19.0078
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 0000455-96.2025.8.25.0072
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
• 0000456-31.2022.8.19.0015
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0000457-14.2023.8.27.2713
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0000458-51.2025.8.25.0072
  TJSE · Apelação cível · nos dois polos · 05/10/2026
• 0000458-13.2025.8.27.2718
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0000459-30.2022.8.25.0011
  TJSE · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026
• 0000460-19.2022.8.27.2740
  TJTO · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 0000462-07.2021.8.27.2713
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0000464-26.2026.8.25.0039
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0000466-38.2019.8.25.0072
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 21/10/2026
• 0000470-44.2017.8.19.0062
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026
• 0000473-83.2024.8.27.2728
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0000474-97.2018.8.16.0137
  TJPR · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026
• 0000480-88.2010.8.19.0012
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
• 0000480-77.2026.8.25.0039
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 0000481-28.2022.8.25.0031
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0000486-88.2024.8.27.2726
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0000491-64.2017.8.19.0209
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0000492-65.2024.8.25.0038
  TJSE · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0000493-24.2023.8.25.0058
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
• 0000496-55.2026.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 01/10/2026
• 0000499-15.2017.8.19.0056
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026
• 0000500-97.2017.8.19.0056
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0000507-32.2021.8.19.0062
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0000519-73.2026.8.17.3280
  TJPE · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 23/09/2026
• 0000524-62.2012.8.19.0069
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 07/09/2026
• 0000526-53.2012.8.19.0062
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0000528-94.2020.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 0000529-82.2018.8.04.5601
  TJAM · Apelação cível · 09/09/2026
• 0000529-61.2020.8.19.0083
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/09/2026
• 0000530-81.2015.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026
• 0000532-60.2012.8.19.0062
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0000534-83.2026.8.04.5000
  TJAM · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026
• 0000540-86.2020.8.19.0052
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 0000541-22.2012.8.19.0062
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0000543-16.2019.8.19.0007
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026
• 0000545-04.2017.8.25.0002
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026
• 0000545-64.2023.8.25.0011
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 25/09/2026
• 0000546-45.2018.8.19.0026
  TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026
• 0000549-61.2006.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 0000550-30.2018.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0000551-87.2017.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 0000557-16.2021.8.19.0076
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0000561-39.2020.8.25.0038
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 0000563-06.2018.8.19.0051
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0000565-08.2022.8.25.0038
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0000566-51.2010.8.19.0047
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 0000568-74.2011.8.19.0018
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0000572-25.2018.8.19.0032
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026
• 0000572-92.2022.8.25.0072
  TJSE · Remessa necessária cível · ré · 07/10/2026
• 0000577-85.2018.8.19.0084
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026
• 0000578-41.2005.8.19.0047
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0000580-74.2022.8.25.0038
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026
• 0000580-59.2022.8.25.0043
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026
• 0000582-32.2019.8.25.0076
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026
• 0000585-98.2019.8.25.0039
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/09/2026
• 0000585-54.2021.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0000587-50.2017.8.19.0057
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026
• 0000587-65.2018.8.25.0019
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0000590-90.2015.8.25.0062
  TJSE · Apelação cível · ré · 15/10/2026
• 0000593-32.2026.8.04.2200
  TJAM · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 0000594-88.2018.8.27.2739
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0000596-83.2026.8.27.2737
  TJTO · Apelação cível · 16/10/2026
• 0000597-51.2015.8.25.0040
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0000601-87.2008.8.19.0012
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 0000601-91.2024.8.27.2732
  TJTO · Apelação cível · ré · 02/09/2026
• 0000603-11.2025.8.27.2705
  TJTO · Apelação cível · 07/10/2026
• 0000606-33.2026.8.25.0038
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
• 0000609-81.2026.8.25.0007
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
• 0000611-51.2026.8.25.0007
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 0000612-65.2024.8.25.0020
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0000613-21.2026.8.25.0007
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0000617-18.2018.8.27.2712
  TJTO · Apelação cível · 19/10/2026
• 0000619-20.2009.8.19.0030
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 0000620-92.2019.8.19.0017
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026
• 0000624-63.2018.8.19.0018
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026
• 0000624-60.2025.8.25.0015
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0000626-29.2023.8.27.2736
  TJTO · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 0000627-66.2014.8.25.0058
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0000629-92.2025.8.27.2742
  TJTO · Apelação cível · autora · 21/09/2026
• 0000630-60.2026.8.25.0006
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 0000631-46.2026.8.25.0038
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0000632-16.2020.8.19.0068
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026
• 0000636-90.2025.8.27.2740
  TJTO · Apelação cível · 24/09/2026
• 0000637-15.2025.8.25.0062
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0000641-32.2025.8.27.2702
  TJTO · Apelação cível · ré · 24/09/2026
• 0000642-97.2015.8.27.2724
  TJTO · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 0000646-96.2026.8.27.2709
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0000647-28.2024.8.25.0019
  TJSE · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026

Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo