Processos de Ministério Público (4 de 27)
2.654 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000653-36.2014.8.25.0035
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0000657-48.2023.8.27.2704
TJTO · Remessa necessária cível · 14/10/2026 - 0000659-29.2016.8.27.2715
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 0000659-06.2023.8.27.2708
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0000660-73.2021.8.19.0027
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0000661-18.2025.8.27.2736
TJTO · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0000668-94.2004.8.19.0011
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0000671-61.2021.8.19.0073
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026 - 0000674-22.2025.8.27.2702
TJTO · Apelação cível · 02/10/2026 - 0000675-70.2023.8.27.2736
TJTO · Apelação cível · 23/09/2026 - 0000675-10.2026.8.27.2722
TJTO · Apelação cível · 22/09/2026 - 0000677-73.2018.8.19.0073
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026 - 0000680-79.2021.8.19.0022
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0000684-57.2025.8.27.2705
TJTO · Apelação cível · 02/09/2026 - 0000686-98.2019.8.19.0073
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0000686-46.2021.8.25.0046
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 15/09/2026 - 0000688-56.2021.8.19.0022
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0000694-88.2011.8.25.0073
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/10/2026 - 0000694-35.2025.8.27.2727
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 0000696-12.2024.8.27.2736
TJTO · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0000699-30.2026.8.25.0059
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0000700-66.2017.8.19.0004
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0000707-08.2023.8.25.0028
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0000708-40.2022.8.25.0056
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0000708-36.2026.8.27.2710
TJTO · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0000711-13.2021.8.19.0083
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026 - 0000711-09.2026.8.25.0006
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026 - 0000720-62.2023.8.27.2740
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0000722-10.1998.8.19.0031
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0000723-58.2025.8.27.2736
TJTO · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 0000727-76.2014.8.25.0072
TJSE · Apelação cível · ré · 16/09/2026 - 0000735-84.2016.8.25.0039
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0000739-03.2024.8.27.2718
TJTO · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0000742-71.2019.8.25.0039
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026 - 0000746-16.2017.8.25.0060
TJSE · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0000746-14.2019.8.25.0038
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0000747-69.2015.8.19.0017
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0000747-91.2026.8.25.0025
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0000750-56.2011.8.19.0084
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0000750-72.2016.8.19.0022
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/09/2026 - 0000751-46.2012.8.19.0071
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 0000752-79.2018.8.19.0084
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026 - 0000755-57.2022.8.25.0074
TJSE · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0000757-56.2006.8.19.0041
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0000757-65.2022.8.27.2727
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 0000759-96.2025.8.27.2705
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0000761-56.2017.8.19.0058
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0000762-91.2024.8.25.0005
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0000764-10.2025.8.27.2741
TJTO · Apelação cível · 23/09/2026 - 0000765-58.2025.8.27.2720
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 0000765-15.2026.8.25.0025
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026 - 0000767-48.2026.8.27.2702
TJTO · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 0000768-28.2025.8.27.2715
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 0000769-71.2017.8.19.0207
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0000777-20.2002.8.25.0009
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026 - 0000783-46.2006.8.19.0076
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/09/2026 - 0000783-64.2015.8.19.0065
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0000786-50.2024.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0000787-60.2022.8.27.2708
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0000792-47.2007.8.19.0084
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0000793-80.2026.8.25.0025
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0000800-34.2018.8.19.0053
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/09/2026 - 0000801-12.2018.8.25.0066
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0000801-14.2026.8.25.0007
TJSE · Exibição de documento ou coisa cível · autora · 16/10/2026 - 0000804-88.2025.8.27.2709
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0000805-86.2025.8.27.2737
TJTO · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0000805-94.2026.8.25.0025
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0000808-63.2025.8.25.0064
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026 - 0000816-89.2023.8.27.2736
TJTO · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 0000816-23.2026.8.25.0026
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/10/2026 - 0000821-16.2010.8.19.0077
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0000826-96.2023.8.27.2716
TJTO · Apelação cível · 14/10/2026 - 0000831-82.2006.8.19.0018
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0000836-20.2026.8.27.2722
TJTO · Apelação cível · 16/10/2026 - 0000840-76.2008.8.19.0017
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0000843-14.2023.8.27.2723
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0000843-12.2026.8.27.2722
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0000846-32.2019.8.25.0017
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0000855-47.2002.8.19.0052
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0000857-56.2018.8.19.0084
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026 - 0000857-84.2026.8.27.2725
TJTO · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 0000859-93.2019.8.19.0018
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0000862-18.2026.8.27.2722
TJTO · Remessa necessária cível · 14/10/2026 - 0000865-80.2024.8.25.0011
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 0000865-24.2026.8.25.0007
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0000866-69.2020.8.19.0012
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0000871-98.2017.8.27.2720
TJTO · Apelação cível · 19/10/2026 - 0000873-42.2017.8.19.0020
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026 - 0000873-92.2024.8.25.0064
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0000880-13.2025.8.27.2742
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0000885-26.2018.8.19.0051
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0000887-54.2016.8.19.0022
TJRJ · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 0000888-23.2014.8.19.0050
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 20/10/2026 - 0000889-96.2024.8.25.0015
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0000891-96.2011.8.19.0077
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 0000903-12.2026.8.25.0015
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0000904-14.2020.8.25.0045
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 0000906-45.2020.8.19.0014
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0000919-34.2017.8.25.0062
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0000922-06.2016.8.27.2701
TJTO · Apelação cível · ré · 24/09/2026
Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo