Processos de Ministério Público (5 de 27)

2.654 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000924-30.2023.8.27.2733
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0000930-08.2017.8.19.0005
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/09/2026
• 0000935-03.2015.8.19.0069
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026
• 0000939-92.2019.8.19.0071
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026
• 0000948-20.2020.8.25.0017
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 0000949-71.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0000954-24.2021.8.27.2737
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0000956-89.2024.8.25.0038
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 0000963-34.2026.8.27.2729
  TJTO · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 0000968-11.2024.8.27.2702
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0000974-56.2025.8.25.0077
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/10/2026
• 0000975-48.2016.8.27.2713
  TJTO · Apelação cível · 19/10/2026
• 0000975-69.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0000976-21.2018.8.19.0018
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/10/2026
• 0000978-15.2026.8.25.0027
  TJSE · Procedimento comum cível · autora · 01/10/2026
• 0000980-55.2025.8.25.0015
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 0000983-82.2018.8.25.0038
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0000984-21.2006.8.19.0017
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0000989-90.2025.8.27.2721
  TJTO · Apelação cível · 20/10/2026
• 0000989-04.2026.8.27.2706
  TJTO · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 0000991-83.2020.8.25.0072
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 0000991-50.2026.8.25.0015
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0000995-60.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0000999-97.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 23/09/2026
• 0001004-24.2019.8.25.0038
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 11/09/2026
• 0001006-91.2019.8.25.0038
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
• 0001008-76.2005.8.19.0084
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 0001008-59.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0001013-81.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0001014-66.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 30/09/2026
• 0001019-62.2019.8.19.0069
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0001021-12.2022.8.27.2718
  TJTO · Apelação cível · 04/09/2026
• 0001021-83.2025.8.27.2725
  TJTO · Apelação cível · 22/09/2026
• 0001022-32.2017.8.19.0022
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0001023-36.2023.8.27.2721
  TJTO · Apelação cível · 21/09/2026
• 0001028-86.2022.8.25.0025
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 20/10/2026
• 0001029-36.2021.8.19.0005
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0001029-53.2024.8.25.0073
  TJSE · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026
• 0001031-54.2026.8.25.0040
  TJSE · Procedimento comum cível · autora · 22/09/2026
• 0001033-55.2019.8.19.0066
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
• 0001034-78.2021.8.27.2707
  TJTO · Apelação cível · 21/09/2026
• 0001035-26.2022.8.27.2708
  TJTO · Apelação cível · 19/10/2026
• 0001039-20.2024.8.27.2732
  TJTO · Apelação cível · 20/10/2026
• 0001041-93.2021.8.25.0066
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0001043-72.2024.8.27.2727
  TJTO · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 0001044-40.2022.8.27.2723
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0001044-72.2025.8.27.2743
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0001047-63.2019.8.19.0058
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/09/2026
• 0001051-98.2024.8.27.2743
  TJTO · Apelação cível · 16/10/2026
• 0001056-63.2020.8.25.0077
  TJSE · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026
• 0001057-61.2026.8.25.0037
  TJSE · Procedimento comum cível · autora · 06/10/2026
• 0001061-15.2017.8.19.0059
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0001064-65.2026.8.27.2731
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0001065-77.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 18/09/2026
• 0001072-03.2020.8.25.0017
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026
• 0001075-71.2024.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 22/09/2026
• 0001083-80.2016.8.27.2712
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0001083-42.2020.8.19.0003
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
• 0001085-19.2026.8.27.2706
  TJTO · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 0001089-35.2019.8.25.0062
  TJSE · Apelação cível · ré · 18/09/2026
• 0001092-28.2025.8.25.0046
  TJSE · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026
• 0001099-77.2011.8.14.0123
  TJPA · Ação civil pública cível · ré · 26/10/2026
• 0001099-40.2025.8.25.0007
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026
• 0001100-43.2022.8.27.2733
  TJTO · Apelação cível · 23/09/2026
• 0001101-93.2023.8.25.0002
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0001102-73.2023.8.27.2734
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0001104-90.2024.8.25.0009
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 0001112-40.2024.8.27.2716
  TJTO · Apelação cível · 24/09/2026
• 0001137-85.2020.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0001143-71.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0001145-41.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0001146-27.2021.8.19.0005
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0001146-02.2021.8.19.0078
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0001148-93.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 21/09/2026
• 0001150-64.2021.8.19.0005
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/09/2026
• 0001151-48.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0001152-30.2025.8.27.2702
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0001153-91.2021.8.19.0078
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 0001155-80.2021.8.19.0007
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 0001157-31.2021.8.19.0078
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0001159-05.1998.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
• 0001160-11.2021.8.19.0005
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/09/2026
• 0001162-78.2021.8.19.0005
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0001168-15.2016.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0001171-90.2024.8.25.0062
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026
• 0001173-74.2021.8.25.0059
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 0001174-45.2024.8.25.0062
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 0001175-77.2021.8.19.0005
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026
• 0001176-15.2024.8.25.0062
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 0001178-32.2021.8.19.0005
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0001181-84.2021.8.19.0005
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026
• 0001182-69.2021.8.19.0005
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0001183-54.2021.8.19.0005
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/09/2026
• 0001184-95.2021.8.19.0051
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0001186-05.2026.8.25.0025
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026
• 0001189-35.2005.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/09/2026
• 0001203-38.2019.8.19.0030
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 0001207-05.2026.8.25.0017
  TJSE · Procedimento comum cível · autora · 17/09/2026
• 0001214-33.2019.8.19.0009
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 0001220-07.2022.8.27.2727
  TJTO · Apelação cível · 23/09/2026

Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo