Processos de Ministério Público (6 de 27)

2.671 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0001220-07.2022.8.27.2727
  TJTO · Apelação cível · 23/09/2026
• 0001250-62.2018.8.19.0057
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0001251-96.2023.8.27.2725
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0001253-47.2019.8.27.2712
  TJTO · Apelação cível · autora · 13/10/2026
• 0001255-85.2026.8.25.0009
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 23/10/2026
• 0001259-70.2016.8.19.0032
  TJRJ · Ação civil coletiva · autora · 17/09/2026
• 0001265-07.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 22/10/2026
• 0001272-94.2022.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0001279-46.2009.8.19.0084
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0001289-48.2022.8.27.2724
  TJTO · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 0001289-86.2025.8.27.2742
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0001291-78.2013.8.19.0065
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/09/2026
• 0001294-88.2024.8.25.0062
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 0001302-74.2018.8.19.0084
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026
• 0001302-14.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 21/09/2026
• 0001304-65.2021.8.19.0043
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0001314-74.2025.8.27.2718
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0001330-12.2017.8.19.0073
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0001330-86.2018.8.19.0037
  TJRJ · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 0001343-23.2022.8.27.2721
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0001346-40.2021.8.19.0003
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0001347-45.2026.8.25.0015
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026
• 0001360-25.2023.8.27.2721
  TJTO · Apelação cível · 19/10/2026
• 0001365-39.2022.8.25.0037
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0001366-20.2019.8.27.2738
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0001375-45.2013.8.19.0044
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026
• 0001375-62.2026.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0001377-89.2026.8.27.2710
  TJTO · Apelação cível · autora · 24/09/2026
• 0001378-20.2022.8.27.2741
  TJTO · Apelação cível · 06/10/2026
• 0001379-31.2020.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026
• 0001383-68.2026.8.25.9010
  TJSE · Recurso de medida cautelar cível · ré · 09/10/2026
• 0001385-55.1996.8.19.0054
  TJRJ · Ação popular · autora · 28/09/2026
• 0001387-45.2026.8.25.0009
  TJSE · Organização e fiscalização de fundação · autora · 02/09/2026
• 0001392-85.2022.8.27.2714
  TJTO · Apelação cível · 04/09/2026
• 0001393-49.2022.8.27.2721
  TJTO · Apelação cível · 20/10/2026
• 0001401-74.2016.8.19.0032
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026
• 0001402-66.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 16/10/2026
• 0001403-44.2016.8.19.0032
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026
• 0001404-08.2025.8.25.0077
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0001413-50.2021.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0001416-23.2026.8.27.2731
  TJTO · Apelação cível · 23/09/2026
• 0001417-85.2026.8.25.0072
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0001423-20.2009.8.19.0084
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0001423-23.2022.8.27.2709
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0001426-11.2007.8.19.0030
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0001430-37.2025.8.25.0002
  TJSE · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026
• 0001432-19.2021.8.27.2709
  TJTO · Apelação cível · 04/09/2026
• 0001454-87.2025.8.27.2725
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0001462-34.2012.8.19.0206
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026
• 0001462-71.2016.8.25.0062
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0001468-89.2017.8.19.0004
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
• 0001468-73.2026.8.25.0015
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0001473-54.2019.8.19.0065
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 14/10/2026
• 0001478-10.2025.8.25.0062
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 15/10/2026
• 0001479-03.2018.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026
• 0001485-76.2025.8.25.0005
  TJSE · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026
• 0001487-55.2026.8.27.2721
  TJTO · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 0001497-08.2016.8.19.0059
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
• 0001504-05.2024.8.27.2740
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0001508-70.2019.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026
• 0001516-76.2021.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026
• 0001522-14.2018.8.27.2715
  TJTO · Apelação cível · ré · 24/09/2026
• 0001527-12.2020.8.19.0024
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0001528-55.2020.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 0001529-34.2022.8.27.2725
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0001536-72.2022.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0001538-30.2025.8.25.0014
  TJSE · Carta precatória cível · autora · 03/09/2026
• 0001538-90.2026.8.25.0015
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0001541-25.2015.8.27.2715
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0001561-09.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0001566-35.2017.8.19.0017
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026
• 0001572-72.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0001577-49.2024.8.27.2716
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0001592-96.2016.8.19.0072
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026
• 0001594-72.2020.8.19.0057
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026
• 0001603-44.2006.8.19.0083
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0001625-76.2023.8.27.2737
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0001627-16.2026.8.25.0015
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0001629-09.2019.8.19.0076
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026
• 0001638-48.2015.8.19.0031
  TJRJ · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 0001638-18.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 16/10/2026
• 0001639-03.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0001639-91.2026.8.27.2725
  TJTO · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 0001644-60.2016.8.19.0018
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026
• 0001645-15.2013.8.19.0062
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0001647-48.2025.8.27.2743
  TJTO · Apelação cível · 02/09/2026
• 0001648-07.2017.8.19.0069
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026
• 0001651-05.2026.8.04.4000
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 26/10/2026
• 0001653-12.2013.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0001666-92.2017.8.19.0080
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026
• 0001680-37.2021.8.27.2724
  TJTO · Apelação cível · autora · 22/09/2026
• 0001689-61.2023.8.25.0015
  TJSE · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 0001690-09.2024.8.27.2714
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0001690-41.2026.8.25.0015
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 0001693-58.2024.8.27.2715
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0001693-93.2026.8.25.0015
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 0001711-65.2009.8.19.0084
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 0001715-74.2024.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 24/09/2026
• 0001718-34.2011.8.19.0069
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 28/10/2026
• 0001722-26.2010.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026

Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo