Processos de Ministério Público (7 de 27)

2.671 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0001745-49.2018.8.19.0076
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 0001748-53.2019.8.19.0016
  TJRJ · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 04/09/2026
• 0001753-70.2025.8.25.0025
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0001763-84.2025.8.27.2733
  TJTO · Apelação cível · 24/09/2026
• 0001768-04.2015.8.19.0010
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/09/2026
• 0001768-95.2016.8.19.0033
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 10/09/2026
• 0001772-33.2025.8.25.0007
  TJSE · Procedimento comum cível · autora · 20/10/2026
• 0001773-30.2026.8.27.2722
  TJTO · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 0001775-36.2017.8.27.2715
  TJTO · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 0001782-89.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 21/09/2026
• 0001796-82.2017.8.19.0080
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026
• 0001797-85.2026.8.25.0015
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026
• 0001801-25.2017.8.27.2718
  TJTO · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 0001813-09.2025.8.27.2702
  TJTO · Apelação cível · 21/09/2026
• 0001814-97.2026.8.27.2721
  TJTO · Remessa necessária cível · 21/09/2026
• 0001814-94.2026.8.27.2722
  TJTO · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 0001824-96.2025.8.27.2715
  TJTO · Apelação cível · 04/09/2026
• 0001830-64.2025.8.27.2728
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0001832-31.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 15/10/2026
• 0001840-08.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0001840-92.2026.8.27.2722
  TJTO · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 0001845-83.2006.8.19.0024
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0001849-33.2021.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 0001860-52.2018.8.19.0082
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
• 0001862-89.2021.8.19.0058
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0001865-14.2024.8.25.0077
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0001866-70.2019.8.25.0013
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/10/2026
• 0001868-68.2018.8.19.0069
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0001869-74.2017.8.19.0041
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026
• 0001872-76.2026.8.27.2729
  TJTO · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 0001882-85.2021.8.19.0024
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026
• 0001892-16.2013.8.19.0023
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0001893-73.2026.8.27.2722
  TJTO · Remessa necessária cível · 21/09/2026
• 0001895-25.2022.8.27.2741
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0001898-12.2011.8.19.0017
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/09/2026
• 0001902-64.2017.8.19.0041
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026
• 0001903-92.2022.8.19.0067
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 0001912-58.2008.8.05.0124
  TJBA · Embargos de terceiro cível · ré · 02/09/2026
• 0001915-13.2021.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026
• 0001927-92.2023.8.16.0092
  TJPR · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 0001933-42.2017.8.19.0055
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0001944-84.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0001956-77.2021.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026
• 0001964-56.2017.8.19.0057
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026
• 0001967-49.2024.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · autora · 24/09/2026
• 0001967-31.2025.8.27.2733
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0001973-28.2026.8.25.0027
  TJSE · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026
• 0001986-50.2024.8.27.2740
  TJTO · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 0001987-52.2016.8.19.0084
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026
• 0001994-83.2018.8.19.0016
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0001997-62.2017.8.19.0084
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026
• 0001997-38.2026.8.27.2731
  TJTO · Apelação cível · 23/09/2026
• 0002000-97.2019.8.25.0013
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026
• 0002000-96.2021.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/09/2026
• 0002004-30.2026.8.27.2731
  TJTO · Apelação cível · 24/09/2026
• 0002006-58.2016.8.19.0084
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/09/2026
• 0002010-70.2010.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026
• 0002010-53.2015.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0002011-38.2015.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0002014-54.2026.8.25.0072
  TJSE · Embargos de terceiro cível · autora · 02/09/2026
• 0002017-68.2019.8.19.0024
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0002024-26.2009.8.19.0084
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0002034-92.2026.8.27.2722
  TJTO · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 0002042-42.2026.8.27.2731
  TJTO · Apelação cível · 21/09/2026
• 0002045-16.2026.8.25.0059
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026
• 0002049-17.2023.8.27.2706
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0002058-12.2025.8.27.2737
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0002061-74.2023.8.27.2724
  TJTO · Apelação cível · 23/09/2026
• 0002065-05.2013.8.25.0013
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 29/10/2026
• 0002065-71.2024.8.27.2726
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0002073-61.2019.8.19.0005
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0002076-94.2022.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 0002079-05.2017.8.19.0081
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0002080-78.2025.8.27.2702
  TJTO · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0002087-31.2016.8.19.0076
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026
• 0002097-90.2026.8.27.2731
  TJTO · Apelação cível · 18/09/2026
• 0002100-64.2018.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 0002114-45.2015.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0002120-40.2013.8.04.5800
  TJAM · Apelação cível · 05/10/2026
• 0002122-83.2026.8.25.0072
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 17/09/2026
• 0002129-35.2017.8.19.0015
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0002137-79.2019.8.25.0013
  TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/10/2026
• 0002142-22.2007.8.19.0003
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0002144-70.2016.8.25.0015
  TJSE · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026
• 0002149-77.2025.8.27.2713
  TJTO · Apelação cível · 20/10/2026
• 0002153-46.2023.8.27.2726
  TJTO · Apelação cível · 23/09/2026
• 0002173-78.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 24/09/2026
• 0002189-84.2022.8.19.0030
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0002203-86.2018.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 0002206-04.2017.8.27.2737
  TJTO · Apelação cível · ré · 24/09/2026
• 0002208-18.2017.8.19.0046
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0002215-66.2025.8.27.2710
  TJTO · Apelação cível · 24/09/2026
• 0002222-44.2024.8.27.2726
  TJTO · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0002239-96.2021.8.19.0046
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026
• 0002243-37.2025.8.27.2709
  TJTO · Apelação cível · 21/09/2026
• 0002244-04.2021.8.19.0084
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0002245-24.2023.8.27.2726
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0002264-16.2026.8.27.2729
  TJTO · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 0002266-77.2019.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0002269-89.2019.8.19.0018
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/09/2026

Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo