Processos de Ministério Público (8 de 27)
2.671 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0002278-93.2021.8.19.0046
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026 - 0002285-67.2021.8.19.0052
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0002287-44.2019.8.19.0040
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026 - 0002291-42.2016.8.27.2731
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0002301-37.2026.8.27.2731
TJTO · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 0002305-45.2024.8.27.2731
TJTO · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0002310-39.2008.8.19.0019
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0002315-41.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0002324-03.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0002326-70.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 16/10/2026 - 0002332-77.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0002339-33.2017.8.16.0092
TJPR · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 0002341-81.2019.8.25.0027
TJSE · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 18/09/2026 - 0002343-09.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 04/09/2026 - 0002355-23.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 23/09/2026 - 0002357-90.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0002361-51.2017.8.19.0046
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026 - 0002364-82.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0002365-92.2026.8.27.2716
TJTO · Apelação cível · 22/09/2026 - 0002367-67.2021.8.19.0030
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0002372-59.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0002373-44.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0002376-96.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0002378-55.2025.8.25.0009
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0002381-66.2022.8.19.0046
TJRJ · Recuperação judicial · ré · 21/09/2026 - 0002383-88.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 0002393-35.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 0002395-60.2026.8.27.2706
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0002417-31.2021.8.19.0083
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026 - 0002423-28.2026.8.27.2706
TJTO · Remessa necessária cível · 21/09/2026 - 0002430-23.2019.8.19.0011
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0002432-19.2025.8.27.2740
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0002442-63.2025.8.27.2740
TJTO · Apelação cível · 15/10/2026 - 0002443-94.2019.8.27.2728
TJTO · Apelação cível · 20/10/2026 - 0002447-15.2011.8.19.0084
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0002453-08.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 22/09/2026 - 0002459-72.2026.8.25.0072
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 02/10/2026 - 0002461-04.2021.8.27.2710
TJTO · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0002466-63.2026.8.25.0040
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 01/10/2026 - 0002475-22.2019.8.19.0045
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026 - 0002480-10.2008.8.19.0084
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0002481-72.2024.8.27.2715
TJTO · Apelação cível · 16/10/2026 - 0002487-60.2011.8.19.0063
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0002504-87.2025.8.25.0015
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0002510-39.2011.8.19.0052
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026 - 0002526-84.2026.8.27.2722
TJTO · Apelação cível · 30/09/2026 - 0002528-08.2024.8.25.0062
TJSE · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0002530-15.2009.8.19.0015
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0002531-10.2009.8.19.0044
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0002532-44.2026.8.25.0072
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 17/09/2026 - 0002534-14.2026.8.25.0072
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 01/10/2026 - 0002545-06.2025.8.27.2729
TJTO · Apelação cível · 21/10/2026 - 0002557-97.2023.8.27.2726
TJTO · Apelação cível · 13/10/2026 - 0002571-75.2022.8.19.0063
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0002576-63.2026.8.25.0072
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 01/09/2026 - 0002579-70.2024.8.27.2743
TJTO · Apelação cível · 24/09/2026 - 0002593-08.2014.8.27.2710
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 0002598-07.2021.8.19.0059
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0002616-18.2017.8.19.0043
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 0002620-37.2025.8.19.0023
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 21/10/2026 - 0002626-07.2019.8.27.2715
TJTO · Apelação cível · 22/09/2026 - 0002629-64.2022.8.19.0003
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0002637-55.2021.8.19.0042
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0002655-10.2017.8.19.0077
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0002662-81.2026.8.27.2722
TJTO · Apelação cível · 21/09/2026 - 0002669-83.2020.8.19.0078
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0002671-53.2020.8.19.0078
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0002672-38.2020.8.19.0078
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0002675-90.2020.8.19.0078
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0002682-22.2019.8.19.0077
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0002682-73.2025.8.25.0035
TJSE · Processo administrativo · autora · 20/10/2026 - 0002690-27.2016.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0002690-02.2026.8.25.0072
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0002691-40.2005.8.19.0023
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0002692-15.2023.8.27.2725
TJTO · Apelação cível · 22/09/2026 - 0002696-43.2025.8.25.0072
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 0002701-69.2026.8.25.0027
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026 - 0002703-71.2024.8.27.2737
TJTO · Apelação cível · 16/10/2026 - 0002712-18.2026.8.25.9010
TJSE · Embargos de declaração cível · ré · 28/10/2026 - 0002725-28.2010.8.19.0059
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0002729-74.2020.8.27.2716
TJTO · Apelação cível · 08/10/2026 - 0002730-28.2020.8.19.0050
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 22/10/2026 - 0002736-93.2023.8.25.0072
TJSE · Agravo interno cível · ré · 21/10/2026 - 0002739-32.2022.8.27.2722
TJTO · Apelação cível · 14/10/2026 - 0002745-84.2021.8.19.0042
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0002754-75.2020.8.27.2720
TJTO · Apelação cível · 14/10/2026 - 0002757-47.2019.8.19.0017
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026 - 0002768-20.2008.8.19.0031
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0002775-86.2018.8.27.2731
TJTO · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0002800-44.2016.8.19.0031
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 0002804-85.2026.8.27.2722
TJTO · Remessa necessária cível · 14/10/2026 - 0002820-78.2021.8.19.0057
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/11/2026 - 0002827-27.2013.8.19.0065
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 0002827-60.2017.8.19.0041
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026 - 0002828-33.2004.8.19.0063
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0002829-72.2014.8.19.0061
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 0002830-57.2014.8.19.0061
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0002830-56.2025.8.27.2710
TJTO · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0002849-39.2020.8.27.2742
TJTO · Apelação cível · 09/10/2026 - 0002850-68.2020.8.19.0051
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo