Processos de Ministério Público (9 de 27)

2.671 processos em que Ministério Público aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0002856-24.2017.8.25.0048
  TJSE · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 0002861-27.2015.8.19.0034
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0002865-21.2023.8.27.2731
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0002874-88.2025.8.25.0040
  TJSE · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 0002879-51.2018.8.27.2740
  TJTO · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 0002888-03.2017.8.19.0046
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026
• 0002889-22.2021.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0002902-64.2022.8.27.2737
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0002942-59.2025.8.27.2731
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0002946-32.2003.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
• 0002963-90.2010.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0002967-14.2019.8.19.0045
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0002983-86.2018.8.19.0017
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0002987-35.2021.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0002995-22.2015.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0002996-50.2024.8.25.0036
  TJSE · Procedimento comum cível · autora · 11/09/2026
• 0002997-89.2015.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0002997-13.2019.8.19.0057
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026
• 0003003-49.2021.8.19.0057
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026
• 0003018-47.2025.8.27.2743
  TJTO · Apelação cível · 02/09/2026
• 0003020-17.2025.8.27.2743
  TJTO · Apelação cível · 02/09/2026
• 0003027-25.2025.8.25.0072
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
• 0003036-40.2010.8.19.0052
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026
• 0003044-60.2022.8.25.0074
  TJSE · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0003046-97.2020.8.27.2740
  TJTO · Apelação cível · autora · 02/09/2026
• 0003068-17.2007.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0003079-16.2025.8.25.0009
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026
• 0003091-23.2021.8.19.0046
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0003101-79.2015.8.19.0207
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 0003104-04.2021.8.19.0052
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0003105-07.2022.8.19.0067
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 0003114-35.2024.8.27.2731
  TJTO · Remessa necessária cível · autora · 24/09/2026
• 0003118-05.2014.8.09.0151
  TJGO · Ação popular · autora · 01/10/2026
• 0003121-90.2022.8.19.0024
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0003146-92.2017.8.19.0052
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0003147-73.2019.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026
• 0003157-17.2007.8.19.0006
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026
• 0003165-42.2005.8.19.0045
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 0003171-97.2016.8.19.0066
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0003177-89.2016.8.19.0071
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
• 0003179-16.2006.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0003180-89.2017.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026
• 0003180-35.2025.8.27.2713
  TJTO · Apelação cível · 02/10/2026
• 0003184-66.2025.8.27.2715
  TJTO · Apelação cível · 23/09/2026
• 0003197-37.2009.8.19.0003
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0003200-27.2023.8.04.0000
  TJAM · Embargos de declaração cível · 09/10/2026
• 0003201-55.2026.8.25.9010
  TJSE · Recurso de medida cautelar cível · ré · 27/10/2026
• 0003204-25.2024.8.27.2737
  TJTO · Apelação cível · 23/09/2026
• 0003240-56.2016.8.19.0058
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
• 0003276-86.2026.8.27.2722
  TJTO · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 0003302-84.2026.8.27.2722
  TJTO · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 0003304-54.2026.8.27.2722
  TJTO · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 0003306-72.2026.8.27.2706
  TJTO · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 0003307-97.2026.8.25.0027
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0003335-37.2017.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0003336-33.2016.8.19.0006
  TJRJ · Ação civil coletiva · autora · 14/10/2026
• 0003343-52.2020.8.25.0027
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0003349-45.2009.8.19.0081
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026
• 0003352-53.2019.8.26.0372
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 17/09/2026
• 0003354-25.2019.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 0003379-31.2024.8.17.2920
  TJPE · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026
• 0003381-97.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 09/10/2026
• 0003413-90.2024.8.16.0088
  TJPR · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026
• 0003420-39.2026.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0003422-64.2025.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · 14/10/2026
• 0003424-50.2019.8.27.2720
  TJTO · Apelação cível · 07/10/2026
• 0003433-28.2022.8.27.2713
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0003445-60.2016.8.19.0034
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0003468-84.2017.8.19.0029
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 0003469-14.2021.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0003478-83.2021.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026
• 0003482-51.2023.8.27.2740
  TJTO · Apelação cível · 21/10/2026
• 0003505-08.2024.8.25.0027
  TJSE · Procedimento comum cível · autora · 02/09/2026
• 0003522-82.2026.8.27.2722
  TJTO · Apelação cível · autora · 08/10/2026
• 0003536-68.2016.8.19.0029
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0003537-29.2020.8.19.0024
  TJRJ · Ação civil coletiva · autora · 07/09/2026
• 0003539-37.2024.8.25.0009
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026
• 0003544-49.2018.8.19.0005
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 0003544-77.2018.8.19.0028
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026
• 0003547-93.2005.8.19.0058
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/09/2026
• 0003556-35.2023.8.27.2731
  TJTO · Remessa necessária cível · autora · 24/09/2026
• 0003568-78.2025.8.27.2731
  TJTO · Apelação cível · 04/09/2026
• 0003572-28.2018.8.27.2710
  TJTO · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0003574-90.2022.8.27.2731
  TJTO · Apelação cível · 21/09/2026
• 0003575-65.2020.8.19.0016
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0003588-69.2025.8.27.2731
  TJTO · Apelação cível · 19/10/2026
• 0003590-11.2026.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0003599-04.2019.8.19.0057
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0003606-84.2024.8.25.0014
  TJSE · Carta precatória cível · autora · 07/10/2026
• 0003608-04.2016.8.19.0046
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0003608-05.2026.8.25.0040
  TJSE · Procedimento comum cível · autora · 14/09/2026
• 0003650-47.2022.8.27.2721
  TJTO · Apelação cível · 13/10/2026
• 0003651-54.2013.8.25.0053
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 0003680-98.2017.8.27.2740
  TJTO · Apelação cível · 02/09/2026
• 0003700-03.2011.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0003719-24.2025.8.25.0072
  TJSE · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
• 0003729-19.2019.8.19.0081
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/11/2026
• 0003737-71.2025.8.27.2729
  TJTO · Apelação cível · 08/10/2026
• 0003747-75.2015.8.19.0050
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 14/09/2026
• 0003750-76.2018.8.19.0033
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026

Números de Ministério Público: tribunais e tipos de processo